Mato
Grosso do Sul
PORTARIA Nº 2.253, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011 SAT/MS
ICMS - Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
ICMS - Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
RESOLUÇÃO Nº 2.358, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011 SEFAZ/MS
ICMS - Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de setembro de 2011.
ICMS - Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de setembro de 2011.
DECRETO Nº 13.293, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011
ICMS - Republicação - Dispõe sobre a não exigência de créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação que especifica, e dá outras providências.
ICMS - Republicação - Dispõe sobre a não exigência de créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação que especifica, e dá outras providências.
Rio
de Janeiro
PORTARIA Nº 780, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011 ST/SEFAZ/RJ
ICMS - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13/11/2011.
ICMS - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13/11/2011.
DECRETO Nº 43.272 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011
Estadual - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais a partir das 14:00 horas, no dia 10/11/2011, por conta do Ato Público, "Contra a Injustiça, em Defesa do Rio", que será realizado em repúdio à tentativa de retirada dos royalties do petróleo do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo que o expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Estadual - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais a partir das 14:00 horas, no dia 10/11/2011, por conta do Ato Público, "Contra a Injustiça, em Defesa do Rio", que será realizado em repúdio à tentativa de retirada dos royalties do petróleo do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo que o expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Sergipe
PORTARIA Nº 670, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011 SEFAZ/SE
Tributos - DAE - Altera o art. 2º e o caput e o § 1º do art. 3º, todos da Portaria nº 156/2006-SEFAZ, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a emissão automática do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, referente à Antecipação Tributária sem encerramento da fase de tributação e à Complementação de Alíquota Interestadual.
Tributos - DAE - Altera o art. 2º e o caput e o § 1º do art. 3º, todos da Portaria nº 156/2006-SEFAZ, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a emissão automática do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, referente à Antecipação Tributária sem encerramento da fase de tributação e à Complementação de Alíquota Interestadual.
PORTARIA Nº 671, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011 SEFAZ/SE
ICMS - Antecipação Tributária - Altera o caput e o § 1º do art. 3º e o art. 4º, todos da Portaria nº 185/2005-SEFAZ, de 7 de março de 2005, que dispõe sobre o pagamento do ICMS nas entradas interestaduais de mercadorias sujeitas à Antecipação Tributária com encerramento da fase de tributação.
ICMS - Antecipação Tributária - Altera o caput e o § 1º do art. 3º e o art. 4º, todos da Portaria nº 185/2005-SEFAZ, de 7 de março de 2005, que dispõe sobre o pagamento do ICMS nas entradas interestaduais de mercadorias sujeitas à Antecipação Tributária com encerramento da fase de tributação.
São
Paulo
DECRETO Nº 57.488, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011
ICMS - Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) - Hipótese de Rompimento por Inadimplemento - Regulamentação - Altera o Decreto nº 56.102/10 que regulamenta a hipótese de rompimento de parcelamento celebrado no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do ICM/ICMS por inadimplemento do imposto devido relativamente a fato gerador ocorrido após a data da celebração do parcelamento. A referida alteração visa modificar, de 01/09/2011 para 01/03/2012, a data a partir da qual a inscrição na dívida ativa de débito fiscal relativo a fato gerador ocorrido após a celebração do parcelamento PPI do ICM/ICMS acarreta o seu rompimento.
ICMS - Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) - Hipótese de Rompimento por Inadimplemento - Regulamentação - Altera o Decreto nº 56.102/10 que regulamenta a hipótese de rompimento de parcelamento celebrado no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do ICM/ICMS por inadimplemento do imposto devido relativamente a fato gerador ocorrido após a data da celebração do parcelamento. A referida alteração visa modificar, de 01/09/2011 para 01/03/2012, a data a partir da qual a inscrição na dívida ativa de débito fiscal relativo a fato gerador ocorrido após a celebração do parcelamento PPI do ICM/ICMS acarreta o seu rompimento.
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