Distrito Federal
DECRETO Nº 33.309, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011
ICMS - Baixa de Inscrição - Alteração no Regulamento - Promoveu alteração ao RICMS-DF/97 para dispor que, a partir do encerramento de suas atividades, o contribuinte fica obrigado a requerer, no prazo de sessenta dias, baixa de inscrição, se contribuinte exclusivamente do ICMS, ou exclusão do ICMS, se contribuinte também do ISS.
ICMS - Baixa de Inscrição - Alteração no Regulamento - Promoveu alteração ao RICMS-DF/97 para dispor que, a partir do encerramento de suas atividades, o contribuinte fica obrigado a requerer, no prazo de sessenta dias, baixa de inscrição, se contribuinte exclusivamente do ICMS, ou exclusão do ICMS, se contribuinte também do ISS.
DECRETO Nº 33.310, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011
ISS - Baixa de Inscrição - Alteração no Regulamento - Promoveu alteração ao RISS-DF/05 para dispor que, a partir do encerramento de suas atividades, o contribuinte fica obrigado a requerer, no prazo de sessenta dias, baixa de inscrição, se contribuinte exclusivamente do ISS, ou exclusão do ISS, se contribuinte também do ICMS.
ISS - Baixa de Inscrição - Alteração no Regulamento - Promoveu alteração ao RISS-DF/05 para dispor que, a partir do encerramento de suas atividades, o contribuinte fica obrigado a requerer, no prazo de sessenta dias, baixa de inscrição, se contribuinte exclusivamente do ISS, ou exclusão do ISS, se contribuinte também do ICMS.
Espírito Santo
PORTARIA Nº 16-R, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011 SEFAZ/ES
DOT - Normas para Preenchimento da Declaração de Operações Tributáveis (DOT) - Alteração - Altera o Anexo II da Portaria nº 11-R, de 18/08/11 que dispõe sobre as normas para preenchimento da Declaração de Operações Tributáveis (DOT).
DOT - Normas para Preenchimento da Declaração de Operações Tributáveis (DOT) - Alteração - Altera o Anexo II da Portaria nº 11-R, de 18/08/11 que dispõe sobre as normas para preenchimento da Declaração de Operações Tributáveis (DOT).
Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 4369, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011 SEF/MG
ICMS - Transferência de Crédito - Limite para Novembro/2011 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado do imposto passível de transferência ou utilização, relativamente ao mês de novembro de 2011.
ICMS - Transferência de Crédito - Limite para Novembro/2011 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado do imposto passível de transferência ou utilização, relativamente ao mês de novembro de 2011.
Pernambuco
DECRETO Nº 37.356, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011.
ICMS - Altera o RICMS-PE, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS nas saídas de coque e nafta de petróleo, promovidas por refinaria de petróleo, previsto nas Leis nºs 14.277/11 e 14.358/11.
ICMS - Altera o RICMS-PE, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS nas saídas de coque e nafta de petróleo, promovidas por refinaria de petróleo, previsto nas Leis nºs 14.277/11 e 14.358/11.
DECRETO Nº 37.357, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011.
ICMS - Altera o RICMS-PE, relativamente prorrogação do termo final do prazo de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de etilenoglicol - MEG promovidas por armazém-geral neste Estado.
ICMS - Altera o RICMS-PE, relativamente prorrogação do termo final do prazo de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de etilenoglicol - MEG promovidas por armazém-geral neste Estado.
Rio de Janeiro
DECRETO Nº 43.273 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011
Estadual - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 14/11/2011, estabelecendo que o expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Estadual - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 14/11/2011, estabelecendo que o expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Tocantins
ATO DECLARATÓRIO 835, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011 SGT/SEFAZ/TO
ECF - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Autoriza para uso fiscal no Estado do Tocantins os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) que especifica.
ECF - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Autoriza para uso fiscal no Estado do Tocantins os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) que especifica.
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