quarta-feira, 16 de novembro de 2011
FINANÇAS E CONTABILIDADE - Mundo Corporativo: Adoção do IFRS nos EUA poderá atrasar
FINANÇAS E CONTABILIDADE - Mundo Corporativo: Adoção do IFRS nos EUA poderá atrasar: O caminho dos Estados Unidos rumo ao padrão de contabilidade internacional, adotado no Brasil e mais de cem países, recebeu dois sinais...
FINANÇAS E CONTABILIDADE - Mundo Corporativo: Adoção do IFRS nos EUA poderá atrasar
FINANÇAS E CONTABILIDADE - Mundo Corporativo: Adoção do IFRS nos EUA poderá atrasar: O caminho dos Estados Unidos rumo ao padrão de contabilidade internacional, adotado no Brasil e mais de cem países, recebeu dois sinais...
FINANÇAS E CONTABILIDADE - Mundo Corporativo: Adoção do IFRS nos EUA poderá atrasar
FINANÇAS E CONTABILIDADE - Mundo Corporativo: Adoção do IFRS nos EUA poderá atrasar: O caminho dos Estados Unidos rumo ao padrão de contabilidade internacional, adotado no Brasil e mais de cem países, recebeu dois sinais...
segunda-feira, 14 de novembro de 2011
Adoção do IFRS nos EUA poderá atrasar
O caminho dos Estados Unidos rumo ao padrão de
contabilidade internacional, adotado no Brasil e mais de cem países,
recebeu dois sinais importantes nesta semana.
O positivo - ao menos para aqueles que sonham com um padrão contábil global
único - é que o Conselho de Normas Internacionais de contabilidade
(Iasb), órgão com sede em Londres que escreve as normas contábeis conhecidas
pela sigla IFRS, anunciou que pode considerar uma mudança na regra
contábil internacional que trata de instrumentos financeiros e aproximá-la da
visão americana.
O sinal negativo, embora não oficial, é um possível atraso no anúncio da
Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de
capitais dos EUA, sobre a adoção do IFRS. A decisão foi prometida no
início do ano passado para 2011, mas o plano de trabalho da área técnica que
servirá de base para a decisão da SEC ainda não está pronto.
Do ponto de vista das empresas brasileiras, é interessante que os EUA usem o
mesmo sistema contábil adotado no Brasil, já que os investidores do maior
mercado mundial ficariam completamente familiarizados com a contabilidade
delas, o que as torna potencialmente mais atraentes.
Pode haver redução de custos também. Embora o IFRS seja permitido para
empresas estrangeiras que têm recibos de ações negociados nos EUA, as
companhias brasileiras que já são listadas há mais tempo ainda usam o padrão
contábil americano (US Gaap), preferido pelo investidor local.
A disposição do Iasb de pelo menos avaliar a conveniência de mudar o IFRS
9, que trata de classificação e mensuração de instrumentos financeiros, foi comemorada
por Leslie Seidman, presidente do Fasb, órgão que edita as normas do US Gaap.
"Não sei qual será a decisão final, mas sem dúvida é um passo muito
positivo para tentar reduzir nossas diferenças nessa área", disse ela, que
participou de um evento organizado pela Standard & Poor's em Nova York na
segunda-feira. Ao mesmo tempo que evitava antecipar o caminho que será seguido
por seus colegas de Londres, Leslie não conseguia esconder seu entusiasmo.
Alcançar um ponto comum sobre a regra contábil de instrumentos financeiros é
considerado um ponto fundamental para que o US Gaap e o IFRS
fiquem mais próximos. E o Fasb já mostrou alguma flexibilidade, ao recuar de
uma proposta apresentada em 2010 em que sugeria que praticamente todos os
ativos e passivos financeiros de uma empresa fossem registrados pelo valor de
mercado - ao contrário do que defendia o Iasb. Pela abordagem mais recente do
Fasb, alguns empréstimos, a dívida da própria empresa e depósitos poderiam ser
registrados pelo custo.
Já o Iasb vinha relutando em rever o IFRS 9 porque a norma foi editada
há apenas dois anos, depois de ampla discussão pública, ainda que seu uso
obrigatório só esteja previsto para 2013, com possibilidade de adiamento para
2015. O que o Fasb rejeita categoricamente no IFRS 9, com base nos
comentários que recebeu do público, é a possibilidade de se ter ativos
financeiros que sejam negociados em mercados organizados registrados pelo custo
amortizado. Na regra internacional, isso é permitido se a entidade evidenciar
que, no seu modelo de negócio, a ideia é manter os ativos até o vencimento e
receber seus fluxos financeiros - como os juros de um título de dívida,
por exemplo.
Em relação à agenda da SEC para decidir se os EUA seguirão um processo de
adoção ou adaptação ao IFRS, um eventual atraso não está definido
oficialmente e tampouco significa que o órgão está pendendo mais para dizer não
ao padrão internacional.
Segundo James Kroeker, chefe da área de contabilidade da SEC, o fato é
que o processo de convergência das normas entre Fasb e Iasb andou de forma mais
lenta do que a prevista pela SEC em 2010. "Não é uma visão negativa sobre
o que foi feito neste ano até agora, mas que achávamos que o avanço seria
maior. Ainda que as razões [para o atraso no processo] sejam legítimas",
disse ele, acrescentando que o mais importante é ter um "ponto de partida
sólido."
Ele se recusou, no entanto, a dizer se seus comentários significavam, na
prática, um adiamento do anúncio sobre o IFRS. "Essa é uma decisão
da diretoria."
Em 2010, a agenda de discussão do Fasb e do Iasb era mais ampla, mas alguns
assuntos foram retirados da pauta, para que os órgãos concentrassem esforços em
áreas chave como instrumentos financeiros, reconhecimento de receita e leasing.
Dada a complexidade dos temas, optou-se por colocar alguns deles novamente em
audiência pública.
Na área de instrumentos financeiros, a SEC gostaria de ver resolvida e
harmonizada a contabilização das operações de proteção (hedge) contra variações
de preços. Mas para Leslie, a presidente do Fasb, não há como tratar do assunto
sem antes definir a classificação e mensuração dos instrumentos financeiros.
"No meu ponto de vista, a contabilidade de hedge não está entre as
prioridades. Melhor chegar antes a um acordo sobre a parte básica da regra de
instrumentos financeiros."
Faltam resolver questões práticas para a decisão da SEC. A equipe de Kroeker
ainda está elaborando o plano de trabalho que será usado como base para o
posicionamento do órgão, o que ele promete se esforçar para concluir nas
próximas semanas. Mas mesmo que o documento fique pronto, é possível que a
diretoria da SEC queira mais tempo para avaliar as informações da apresentadas
pela área técnica.
Nesse relatório, haverá, entre outros pontos, um mapeamento sobre as diferenças
que ainda existem entre US Gaap e IFRS, bem como um estudo sobre
a consistência da aplicação do padrão contábil em diferentes países.
Esse último ponto, aliás, que também está em pauta no Brasil, foi destacado por
Kroeker durante sua apresentação. "Não basta ter o pronunciamento [único
global]. Temos que ter consistência no processo de auditoria em todo
mundo e também por parte dos reguladores", disse, citando o caso da
recente contabilização dos títulos da dívida grega de diferentes formas na
Europa, o que levou o presidente do Iasb, Hans Hoogervorst, a escrever uma
carta alertando o órgão europeu que fiscaliza o mercado de capitais.
quinta-feira, 10 de novembro de 2011
FINANÇAS E CONTABILIDADE - Mundo Corporativo: Selic abaixo de 10% já é realidade no mercado de j...
FINANÇAS E CONTABILIDADE - Mundo Corporativo: Selic abaixo de 10% já é realidade no mercado de j...: SÃO PAULO – Os contratos de juros futuros tiveram um pregão emblemático nesta quarta-feira. O contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) com...
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FINANÇAS E CONTABILIDADE - Mundo Corporativo: Inflação não preocupa, mas política fiscal em 2012...
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Empresas buscam captar R$ 10 bilhões no mercado local
Em
contraste com as incertezas no cenário externo, o mercado brasileiro de
captações de instrumentos de renda fixa, como debêntures, notas promissórias e
fundos de recebíveis, está ativo e com ampla liquidez. Empresas pretendem
aproveitar o grande apetite de investidores locais por papéis de crédito
privado e se preparam para captar um total de R$ 10 bilhões nos próximos meses.
Desse volume, aproximadamente R$ 6 bilhões devem sair ainda neste ano.
Além
de nomes recorrentes, como empresas do setor elétrico e outras concessionárias
de serviços públicos, o mercado terá operações de estreantes, como o
laboratório Fleury, que emitirá R$ 450 milhões em debêntures, e a Cedae,
empresa de saneamento do Rio de Janeiro que pretende captar R$ 1,140 bilhão via
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios.
A
lista de emissores conta ainda com nomes considerados nobres, como a Petrobras,
que pretende captar R$ 300 milhões por meio de certificados de recebíveis
imobiliários (CRI). Os papéis possuem lastro nos aluguéis da sede da estatal em
Santos, no litoral paulista.
O Valor
apurou que outros nomes são esperados para as próximas semanas, como a empresa
de planos de saúde Amil e a operadora de telefonia Oi, que pretende captar R$ 1
bilhão com prazo de sete anos. Entre as operações aguardadas está ainda a
Rodovias do Tietê, que deve realizar uma emissão de debêntures com prazo de 12
anos, nos moldes das realizadas por Rota das Bandeiras e Ecopistas, que deve
sair no início de 2012.
O
volume de emissões previsto não considera emissões de títulos que não serão
vendidos diretamente no mercado, como as debêntures de R$ 20 bilhões da Dibens
Leasing, que ficarão integralmente com o Itaú, controlador da empresa, e serão
usadas posteriormente como fonte alternativa de captação do banco.
Com a
oportunidade aberta, as companhias decidiram apressar as operações para
fechá-las antes da virada do ano e, com isso, melhorar os balanços que serão
apresentados ao mercado no início de 2012. Um dos objetivos das captações, no
caso das debêntures, é justamente a rolagem de dívidas que vencem em prazo mais
curto.
O
grande número de operações em andamento deve levar a uma concentração no fim do
ano. "Dezembro caminha para ser o melhor mês do ano para as
emissões", afirma o diretor de renda fixa do Bradesco BBI, Leandro
Miranda. Com as festas de fim de ano nas últimas duas semanas de 2011, o
calendário para as captações termina em 16 de dezembro.
As
incertezas com relação à crise da dívida europeia, que praticamente paralisaram
as captações externas, também estimulam as emissões no mercado local, de acordo
com o executivo. "Algumas empresas optaram por fazer uma emissão de notas
promissórias com possibilidade de resgate antecipado caso se abra uma janela de
oportunidade no exterior", diz.
A
necessidade de captação das empresas casa com a demanda dos investidores, em
especial fundos de investimento. "Com a queda da bolsa, houve uma migração
de recursos para a renda fixa", destaca Daniel Vaz, responsável pela área
de renda fixa do BTG Pactual.
O
processo de queda da taxa de juros é outro fator que estimula a busca por
alternativas de investimento com maior potencial de retorno. Uma redução mais
expressiva da taxa, contudo, pode ter um efeito contrário, já que estimularia a
saída dos fundos para a caderneta de poupança, segundo Vaz.
"Caso
os fundos sofram resgate, os gestores passarão de compradores a vendedores de
papéis", afirma. O executivo do BTG avalia, porém, que esse risco só deve
entrar no radar a partir do segundo semestre do ano que vem. Para ele, uma
ameaça a esse mercado no curto prazo é um possível agravamento da crise da
dívida.
Apesar
do apetite pelas emissões, a concentração de operações em andamento deve
proporcionar um maior poder de barganha para os investidores. Pelo menos é o
que esperam gestores de recursos ouvidos. As taxas oferecidas em algumas
captações trazidas pelos bancos de investimento são consideradas
"agressivas" pelo mercado. "Tenho interesse nas emissões, mas
vou concentrar meus esforços nas operações que oferecerem o melhor prêmio com o
menor grau de risco", afirmou o profissional de uma casa de gestão de
recursos que preferiu não ser identificado.
Os
investidores, de fato, têm se mostrado mais sensíveis a risco, como reflexo das
incertezas no cenário externo. Não por acaso, praticamente todos os nomes que
pretendem vir a mercado possuem rating mínimo de 'AA', na escala nacional.
Um
sinal da maior restrição foi a emissão de R$ 500 milhões em debêntures da
locadora de veículos Unidas, realizada no mês passado. A operação, que contava
com classificação de risco 'A-', não teve demanda do mercado e precisou ser
absorvida pelos bancos coordenadores da operação.
Como
a maior parte dos emissores possui boa qualidade de crédito, a taxa oferecida
aos investidores será determinante para o sucesso das captações, segundo o
superintendente executivo de mercado de capitais do HSBC, Antonio Oliveira.
"Diante da quantidade de emissões previstas nas próximas semanas,
orientamos as empresas que nos consultam hoje a deixar a operação para o início
do ano que vem."
Uma
outra opção neste momento, segundo o executivo, é fazer a chamada
"operação de balanço", quando os papéis ficam com o próprio banco ou
com um consórcio de instituições, semelhante a uma linha de crédito, com a
vantagem fiscal da não incidência do IOF.
Mas
nem todos os emissores têm considerado o momento oportuno para captar. É o caso
da operadora de telefonia CTBC, do grupo Algar, que decidiu não levar adiante
os planos de captar R$ 120 milhões em debêntures, por avaliar que as condições
oferecidas não eram satisfatórias.
Selic abaixo de 10% já é realidade no mercado de juros futuros
SÃO PAULO – Os contratos de juros futuros tiveram um pregão emblemático nesta
quarta-feira. O contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) com vencimento em
janeiro de 2013 foi abaixo de 10%, acenando que o mercado já trabalha com a
possibilidade de Selic de um dígito no ano que vem.
O aumento nas posições vendidas
decorre da piora do ambiente externo. A situação da Itália se agravou ainda
mais depois que a taxa de retorno dos títulos de 10 anos passou dos 7%, batendo
novo recorde.
Tal linha de preço é emblemática,
pois Grécia, Portugal e Irlanda tiveram de sair do mercado e ser resgatados por
pacotes multilaterais quando seus papéis romperam os 7%.
Para os analistas do Barclays, no
entanto, o “ponto sem volta” para a Itália já tinha sido atingido quando a taxa
de retorno ultrapassou 5,5%. Ou seja, o crescimento da dívida a essa taxa
ultrapassa o crescimento do PIB.
Localmente, o que os investidores
fazem no mercado de juros é simplesmente aplicar a receita dada pelo Banco
Central (BC), que relacionou a condução da política monetária à situação
externa. A lógica é simples: quanto pior a coisa lá fora, maior a chance de
corte no juro.
Além de sugerir Selic de um dígito no
médio prazo, a curva futura também mostra a possibilidade de o Comitê de
Política Monetária (Copom) acelerar o ritmo de ajuste do juro básico, optando
por uma redução de 0,75 ponto no encontro de 30 de novembro.
Para alguns agentes, no entanto, essa
opção só seria válida no caso de uma piora ainda maior do ambiente na Europa.
Por ora, e mesmo pelo discurso recente do BC, o mais provável seria um aumento
no número de cortes de 0,50 ponto da Selic, que atualmente está em 11,50%.
Outro assunto que passou pelas mesas
foi a possibilidade de revisão das medidas prudenciais adotadas no mercado de
crédito.
Veja abaixo a variação dos principais contratos de
juros futuros na BM&F, antes do ajuste final de posições:
|
Até as 16h10, foram negociados 1.558.422 contratos,
equivalentes a R$ 141,82 bilhões (US$ 80,96 bilhões), alta de 87% sobre o
registrado no pregão anterior. O vencimento janeiro de 2013 foi o mais
negociado, com 452.410 contratos, equivalentes a R$ 40,56 bilhões (US$ 23,16
bilhões).
Inflação não preocupa, mas política fiscal em 2012 será crucial
SÃO PAULO – O comportamento da inflação não é um fator de preocupação na análise
que a agência de classificação de risco Standard & Poor's faz sobre o
Brasil, mesmo levando em conta as dificuldades de administração da política
monetária em um contexto internacional impregnado de incerteza e volatilidade.
Em entrevista ao Valor,
Sebastián Briozzo, diretor de ratings soberanos da S&P, ressalva,
entretanto, que o país se beneficiaria muito ao ter, “o quanto antes”, a taxa
de inflação dentro da meta prevista pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com
alvo central em 4,5% e margem de tolerância de dois pontos percentuais para
cima ou para baixo. “Seria uma fortaleza macroeconômica adicional”, afirmou.
Briozzo não economiza elogios ao
Brasil pela redução de sua vulnerabilidade econômica, o que minimiza o impacto
das crises internacionais em comparação às ocorrências do passado. Em primeiro
lugar, no âmbito externo, ele aponta que o Brasil agora é credor líquido. Do
lado fiscal, chama atenção para a estrutura mais sólida da dívida pública, com
uma parcela cada vez maior de títulos prefixados em sua composição.
"A pergunta a fazer agora está
relacionada ao crescimento econômico. Se houver uma recessão global, o Brasil
vai sentir claramente, mas não pelo canal financeiro, de contratos, e isso é
uma boa notícia", afirmou.
A S&P prevê crescimento da
economia de 3,2% neste ano e de 3,5% em 2012, uma forte desaceleração em
relação à expansão de 7,5% apurada pelo Instituo Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) no ano passado. Segundo Briozzo, a inSdústria não conseguiu
se recuperar totalmente dos efeitos da crise de 2009, ao contrário do setor de
serviços. Além disso, apreciação cambial e taxas de juros elevadas inibiram o
crescimento econômico no ano.
"A maior incerteza global vai
continuar afetando as perspectivas de crescimento do Brasil. Mas o governo está
até agora atuando corretamente. É um equilíbrio difícil evitar a queda forte do
crescimento e ainda assim manter a consistência macroeconômica", afirmou.
Um dos pilares desse cenário, segundo
o diretor da S&P, é a política fiscal. O fato de o governo ter aumentado a
meta de superávit primário para este ano, aliado ao corte no Orçamento e à
aprovação da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) em
primeiro turno na Câmara, pesa a favor do país, avalia Briozzo.
"Mas a questão fundamental agora
é a continuidade dessas políticas em 2012, particularmente com o aumento
previsto do salário mínimo. É uma questão ainda em aberto. O governo mostra que
tem princípio de responsabilidade fiscal importante, mas o ano que vem impõe
desafios novos, talvez maiores que os deste ano."
Nesse contexto, é possível imaginar
uma elevação do rating brasileiro, hoje em "BBB-", mas já com
perspectiva positiva, no curto prazo? Cauteloso, Briozzo diz que a S&P
precisa de mais tempo para avaliar se o governo da presidente Dilma Rousseff -
"relativamente novo, apesar de ser uma continuidade do anterior" -
vai conseguir cumprir os dois objetivos fundamentais na avaliação da agência:
promover o crescimento sem se desligar do objetivo de garantir a solidez
macroeconômica.
"O objetivo de fortalecer a
estabilidade macroeconômica continua sendo fundamental para nós [na análise de
rating]. Por isso, pensamos que as medidas no âmbito fiscal são tão
importantes", afirmou.
No dia 30 de abril de 2008, a S&P
elevou a nota atribuída à dívida de longo prazo do Brasil em moeda estrangeira
para "BBB-" e foi a primeira agência internacional de classificação
de risco a alçar o país à condição de "grau de investimento". No
último dia 23 de maio, a perspectiva foi alterada de estável para positiva.
quarta-feira, 9 de novembro de 2011
FINANÇAS E CONTABILIDADE - Mundo Corporativo: ICMS - 09/11/2011 - Veja as alterações de seu Esta...
ICMS - 09/11/2011 - Veja as alterações de seu Estado...: CE, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PR, RJ, RO, RR, RS, TO) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 SEFAZ/CE ICMS - Uniformiza os procedimentos a serem adotados por ocasião da ...
ICMS - 09/11/2011 - Veja as alterações de seu Estado (CE, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PR, RO, RR, RS, TO)
Ceará
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 SEFAZ/CE
ICMS - Uniformiza os procedimentos a serem adotados por ocasião da fiscalização e controle das operações com mercadorias ou bens e das prestações de serviços, acobertadas da respectiva documentação fiscal, inclusive selo fiscal de autenticidade ou de trânsito, conforme o caso, quando da ocorrência de sinistro, e dá outras providências.
ICMS - Uniformiza os procedimentos a serem adotados por ocasião da fiscalização e controle das operações com mercadorias ou bens e das prestações de serviços, acobertadas da respectiva documentação fiscal, inclusive selo fiscal de autenticidade ou de trânsito, conforme o caso, quando da ocorrência de sinistro, e dá outras providências.
Espírito
Santo
DECRETO Nº 2230-S, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011
Repartição Pública Estadual - Expediente no dia 10/11/2011 - Dispõe que no dia 10/11/2011 o expediente nos órgãos públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, localizados na Grande Vitória, será até as 14 horas, proporcionando a participação dos servidores no ato público em defesa do Estado "Todos pelo Futuro", a ser realizado na Praça dos Namorados, em Vitória - ES.
Repartição Pública Estadual - Expediente no dia 10/11/2011 - Dispõe que no dia 10/11/2011 o expediente nos órgãos públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, localizados na Grande Vitória, será até as 14 horas, proporcionando a participação dos servidores no ato público em defesa do Estado "Todos pelo Futuro", a ser realizado na Praça dos Namorados, em Vitória - ES.
Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.071, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011 GSF/SF
ICMS - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Contribuintes Obrigados - Disposições - Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.020/10 que dispõe sobre os contribuintes obrigados à escrituração e entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
ICMS - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Contribuintes Obrigados - Disposições - Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.020/10 que dispõe sobre os contribuintes obrigados à escrituração e entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
LEI Nº 17.452, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011
ICMS - Código Tributário do Estado - Altera a Lei nº 11.651/91 que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás
ICMS - Código Tributário do Estado - Altera a Lei nº 11.651/91 que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás
Maranhão
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 08, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.
GABIN/SEFAZ/MA
Regime especial - Venda de Mercadoria em Aeronaves em Vôos Domésticos - Acrescenta o Capítulo XX ao Título V do RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/03, que dispõe sobre regime especial nas operações de venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em vôos domésticos (Ajuste SINIEF 07/2011).
Regime especial - Venda de Mercadoria em Aeronaves em Vôos Domésticos - Acrescenta o Capítulo XX ao Título V do RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/03, que dispõe sobre regime especial nas operações de venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em vôos domésticos (Ajuste SINIEF 07/2011).
DECRETO Nº 27.789, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011
ICMS - Regulamenta a Lei nº 9.120, de 23/02/2010, que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão (Viva Nota).
ICMS - Regulamenta a Lei nº 9.120, de 23/02/2010, que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão (Viva Nota).
DECRETO Nº 27.790, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011
Documentos Fiscais - Regulamenta a aplicação de penalidades relativas à violação do direito do consumidor no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão, instituído pela Lei nº 9.120, de 23/02/2010.
Documentos Fiscais - Regulamenta a aplicação de penalidades relativas à violação do direito do consumidor no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão, instituído pela Lei nº 9.120, de 23/02/2010.
Minas
Gerais
PORTARIA Nº 132, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011 SUTRI/SRE/MG
ICMS - Distribuidor Hospitalar - Relação de Estabelecimentos - Altera a Portaria SUTRI nº 98/11, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do imposto.
ICMS - Distribuidor Hospitalar - Relação de Estabelecimentos - Altera a Portaria SUTRI nº 98/11, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do imposto.
PORTARIA Nº 133, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011 SUTRI/SRE/MG
ICMS - Energéticos - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) - Eficácia até 31/12/2011 - Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com produtos energéticos.
ICMS - Energéticos - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) - Eficácia até 31/12/2011 - Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com produtos energéticos.
PORTARIA Nº 134, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011 SUTRI/SEF/MG
ICMS - Cerveja - Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) - Eficácia de 08/11/2011 a 31/12/2011 - Divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final para cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com cerveja.
ICMS - Cerveja - Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) - Eficácia de 08/11/2011 a 31/12/2011 - Divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final para cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com cerveja.
Mato
Grosso do Sul
RESOLUÇÃO Nº 2.358, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011 SEFAZ/MS
ICMS - Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de setembro de 2011.
ICMS - Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de setembro de 2011.
Mato
Grosso
PORTARIA Nº 278, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 GSF/SEFAZ/MT
ICMS - Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.
ICMS - Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 807, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011
ICMS - Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
ICMS - Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
DECRETO Nº 808, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011
ICMS - Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 66/11 e 68/11.
ICMS - Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 66/11 e 68/11.
DECRETO Nº 809, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011
ICMS - Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 86/11.
ICMS - Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 86/11.
DECRETO Nº 810, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011
ICMS - Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 14/11.
ICMS - Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 14/11.
Piauí
PORTARIA GSF Nº 823, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 GSF/SEFAZ/PI
ICMS - Altera a Portaria GSF nº 732/11, que dispõe sobre concessão de Regime Especial de Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações que especifica.
ICMS - Altera a Portaria GSF nº 732/11, que dispõe sobre concessão de Regime Especial de Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações que especifica.
PORTARIA GSF Nº 824, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 GSF/SEFAZ/PI
ICMS - Altera a Portaria GSF nº 210/09, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do RICMS-PI.
ICMS - Altera a Portaria GSF nº 210/09, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do RICMS-PI.
Paraná
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 89, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011
CRE/SEFA/PR
ICMS - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
ICMS - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 90, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011 CRE/SEFA/PR
ICMS -Divulga a tabela por saca de café para cobrança de crédito do ICMS nas operações interestaduais.
ICMS -Divulga a tabela por saca de café para cobrança de crédito do ICMS nas operações interestaduais.
Rio
de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 449, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011 SEFAZ/RJ
ICMS - Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias e/ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passegeiros por ônibus regularmente concedido e/ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal de que trata o Decreto nº 43.167/11.
ICMS - Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias e/ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passegeiros por ônibus regularmente concedido e/ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal de que trata o Decreto nº 43.167/11.
Rondônia
LEI Nº 2.589, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011
ICMS - Fica instituído o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia, com o objetivo de incentivar os adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal a exigir do fornecedor estabelecido no território do Estado de Rondônia a entrega de documento fiscal hábil.
ICMS - Fica instituído o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia, com o objetivo de incentivar os adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal a exigir do fornecedor estabelecido no território do Estado de Rondônia a entrega de documento fiscal hábil.
LEI Nº 2.615, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.
Tributos - Dispõe sobre a autorização para reativação de parcelamentos de receitas tributárias estaduais e sobre o parcelamento de Dívida Ativa não Tributária.
Tributos - Dispõe sobre a autorização para reativação de parcelamentos de receitas tributárias estaduais e sobre o parcelamento de Dívida Ativa não Tributária.
Roraima
DECRETO Nº 13.408-E, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011
ICMS - SIMPLES Nacional - Faixas de Receita Bruta Anual - Estabelece, para o ano calendário 2012, a opção pela aplicação das faixas de receita bruta anual até o limite de R $1.260.000,00, para efeito de recolhimento do imposto na forma do SIMPLES Nacional.
ICMS - SIMPLES Nacional - Faixas de Receita Bruta Anual - Estabelece, para o ano calendário 2012, a opção pela aplicação das faixas de receita bruta anual até o limite de R $1.260.000,00, para efeito de recolhimento do imposto na forma do SIMPLES Nacional.
DECRETO Nº 13.409-E, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
ICMS -Convênios e Ajustes SINIEF - Ratificação e Incorporação - Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios e Ajustes SINIEF, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
ICMS -Convênios e Ajustes SINIEF - Ratificação e Incorporação - Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios e Ajustes SINIEF, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Rio
Grande do Sul
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011
RE/SEFAZ/RS
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Modifica dispositivos que tratam da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA e acrescentam subitens no Capítulo que trata da microempresa, do microprodutor rural e da empresa de pequeno porte em função do programa Ajustar/RS. Com efeitos retroativos a 01/11/2011.
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Modifica dispositivos que tratam da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA e acrescentam subitens no Capítulo que trata da microempresa, do microprodutor rural e da empresa de pequeno porte em função do programa Ajustar/RS. Com efeitos retroativos a 01/11/2011.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 78, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011 SEFAZ/RS
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Acrescenta a Taxa Selic para o mês de outubro/11.
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Acrescenta a Taxa Selic para o mês de outubro/11.
São
Paulo
RESOLUÇÃO SF Nº 72, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011 GS/SF
ICMS - Nota Fiscal Paulista - Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado.
ICMS - Nota Fiscal Paulista - Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado.
Tocantins
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011
SGT/SEFAZ/TO
ICMS - Alteração da Lista de Preço Boletim Informativo - Arroz, milho, amidos, féculas, produtos da indústria de moagem, grãos, plantas industriais ou medicinais, sementes e frutos oleaginosos, algodão, feijão e açúcares - Altera valor do produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
ICMS - Alteração da Lista de Preço Boletim Informativo - Arroz, milho, amidos, féculas, produtos da indústria de moagem, grãos, plantas industriais ou medicinais, sementes e frutos oleaginosos, algodão, feijão e açúcares - Altera valor do produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011. SGT/SEFAZ/TO
ICMS - Alteração da Lista de Preço Boletim Informativo - Aves, Bovinos, Suínos, aves congeladas, resfriadas, temperadas, crustáceos, peixes, preparações de carnes e resíduos e desperdícios das indústrias alimentares - Altera valor do produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
ICMS - Alteração da Lista de Preço Boletim Informativo - Aves, Bovinos, Suínos, aves congeladas, resfriadas, temperadas, crustáceos, peixes, preparações de carnes e resíduos e desperdícios das indústrias alimentares - Altera valor do produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
terça-feira, 8 de novembro de 2011
FINANÇAS E CONTABILIDADE - Mundo Corporativo: ICMS - 07/11/2011 - Veja as Alterações de seu Esta...
FINANÇAS E CONTABILIDADE - Mundo Corporativo: ICMS - 07/11/2011 - Veja as Alterações de seu Estado...: Distrito Federal DECRETO Nº 33.309, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011 ICMS - Baixa de Inscrição - Alteração no Regulamento - Promoveu alteraç...
ICMS - 07/11/2011 - Veja as Alterações de seu Estado - DF; ES; MG; PE; RJ; TO
Distrito Federal
DECRETO Nº 33.309, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011
ICMS - Baixa de Inscrição - Alteração no Regulamento - Promoveu alteração ao RICMS-DF/97 para dispor que, a partir do encerramento de suas atividades, o contribuinte fica obrigado a requerer, no prazo de sessenta dias, baixa de inscrição, se contribuinte exclusivamente do ICMS, ou exclusão do ICMS, se contribuinte também do ISS.
ICMS - Baixa de Inscrição - Alteração no Regulamento - Promoveu alteração ao RICMS-DF/97 para dispor que, a partir do encerramento de suas atividades, o contribuinte fica obrigado a requerer, no prazo de sessenta dias, baixa de inscrição, se contribuinte exclusivamente do ICMS, ou exclusão do ICMS, se contribuinte também do ISS.
DECRETO Nº 33.310, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011
ISS - Baixa de Inscrição - Alteração no Regulamento - Promoveu alteração ao RISS-DF/05 para dispor que, a partir do encerramento de suas atividades, o contribuinte fica obrigado a requerer, no prazo de sessenta dias, baixa de inscrição, se contribuinte exclusivamente do ISS, ou exclusão do ISS, se contribuinte também do ICMS.
ISS - Baixa de Inscrição - Alteração no Regulamento - Promoveu alteração ao RISS-DF/05 para dispor que, a partir do encerramento de suas atividades, o contribuinte fica obrigado a requerer, no prazo de sessenta dias, baixa de inscrição, se contribuinte exclusivamente do ISS, ou exclusão do ISS, se contribuinte também do ICMS.
Espírito Santo
PORTARIA Nº 16-R, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011 SEFAZ/ES
DOT - Normas para Preenchimento da Declaração de Operações Tributáveis (DOT) - Alteração - Altera o Anexo II da Portaria nº 11-R, de 18/08/11 que dispõe sobre as normas para preenchimento da Declaração de Operações Tributáveis (DOT).
DOT - Normas para Preenchimento da Declaração de Operações Tributáveis (DOT) - Alteração - Altera o Anexo II da Portaria nº 11-R, de 18/08/11 que dispõe sobre as normas para preenchimento da Declaração de Operações Tributáveis (DOT).
Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 4369, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011 SEF/MG
ICMS - Transferência de Crédito - Limite para Novembro/2011 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado do imposto passível de transferência ou utilização, relativamente ao mês de novembro de 2011.
ICMS - Transferência de Crédito - Limite para Novembro/2011 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado do imposto passível de transferência ou utilização, relativamente ao mês de novembro de 2011.
Pernambuco
DECRETO Nº 37.356, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011.
ICMS - Altera o RICMS-PE, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS nas saídas de coque e nafta de petróleo, promovidas por refinaria de petróleo, previsto nas Leis nºs 14.277/11 e 14.358/11.
ICMS - Altera o RICMS-PE, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS nas saídas de coque e nafta de petróleo, promovidas por refinaria de petróleo, previsto nas Leis nºs 14.277/11 e 14.358/11.
DECRETO Nº 37.357, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011.
ICMS - Altera o RICMS-PE, relativamente prorrogação do termo final do prazo de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de etilenoglicol - MEG promovidas por armazém-geral neste Estado.
ICMS - Altera o RICMS-PE, relativamente prorrogação do termo final do prazo de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de etilenoglicol - MEG promovidas por armazém-geral neste Estado.
Rio de Janeiro
DECRETO Nº 43.273 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011
Estadual - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 14/11/2011, estabelecendo que o expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Estadual - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 14/11/2011, estabelecendo que o expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Tocantins
ATO DECLARATÓRIO 835, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011 SGT/SEFAZ/TO
ECF - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Autoriza para uso fiscal no Estado do Tocantins os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) que especifica.
ECF - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Autoriza para uso fiscal no Estado do Tocantins os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) que especifica.
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