Ceará
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 SEFAZ/CE
ICMS - Uniformiza os procedimentos a serem adotados por ocasião da fiscalização e controle das operações com mercadorias ou bens e das prestações de serviços, acobertadas da respectiva documentação fiscal, inclusive selo fiscal de autenticidade ou de trânsito, conforme o caso, quando da ocorrência de sinistro, e dá outras providências.
ICMS - Uniformiza os procedimentos a serem adotados por ocasião da fiscalização e controle das operações com mercadorias ou bens e das prestações de serviços, acobertadas da respectiva documentação fiscal, inclusive selo fiscal de autenticidade ou de trânsito, conforme o caso, quando da ocorrência de sinistro, e dá outras providências.
Espírito
Santo
DECRETO Nº 2230-S, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011
Repartição Pública Estadual - Expediente no dia 10/11/2011 - Dispõe que no dia 10/11/2011 o expediente nos órgãos públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, localizados na Grande Vitória, será até as 14 horas, proporcionando a participação dos servidores no ato público em defesa do Estado "Todos pelo Futuro", a ser realizado na Praça dos Namorados, em Vitória - ES.
Repartição Pública Estadual - Expediente no dia 10/11/2011 - Dispõe que no dia 10/11/2011 o expediente nos órgãos públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, localizados na Grande Vitória, será até as 14 horas, proporcionando a participação dos servidores no ato público em defesa do Estado "Todos pelo Futuro", a ser realizado na Praça dos Namorados, em Vitória - ES.
Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.071, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011 GSF/SF
ICMS - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Contribuintes Obrigados - Disposições - Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.020/10 que dispõe sobre os contribuintes obrigados à escrituração e entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
ICMS - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Contribuintes Obrigados - Disposições - Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.020/10 que dispõe sobre os contribuintes obrigados à escrituração e entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
LEI Nº 17.452, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011
ICMS - Código Tributário do Estado - Altera a Lei nº 11.651/91 que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás
ICMS - Código Tributário do Estado - Altera a Lei nº 11.651/91 que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás
Maranhão
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 08, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.
GABIN/SEFAZ/MA
Regime especial - Venda de Mercadoria em Aeronaves em Vôos Domésticos - Acrescenta o Capítulo XX ao Título V do RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/03, que dispõe sobre regime especial nas operações de venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em vôos domésticos (Ajuste SINIEF 07/2011).
Regime especial - Venda de Mercadoria em Aeronaves em Vôos Domésticos - Acrescenta o Capítulo XX ao Título V do RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/03, que dispõe sobre regime especial nas operações de venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em vôos domésticos (Ajuste SINIEF 07/2011).
DECRETO Nº 27.789, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011
ICMS - Regulamenta a Lei nº 9.120, de 23/02/2010, que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão (Viva Nota).
ICMS - Regulamenta a Lei nº 9.120, de 23/02/2010, que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão (Viva Nota).
DECRETO Nº 27.790, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011
Documentos Fiscais - Regulamenta a aplicação de penalidades relativas à violação do direito do consumidor no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão, instituído pela Lei nº 9.120, de 23/02/2010.
Documentos Fiscais - Regulamenta a aplicação de penalidades relativas à violação do direito do consumidor no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão, instituído pela Lei nº 9.120, de 23/02/2010.
Minas
Gerais
PORTARIA Nº 132, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011 SUTRI/SRE/MG
ICMS - Distribuidor Hospitalar - Relação de Estabelecimentos - Altera a Portaria SUTRI nº 98/11, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do imposto.
ICMS - Distribuidor Hospitalar - Relação de Estabelecimentos - Altera a Portaria SUTRI nº 98/11, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do imposto.
PORTARIA Nº 133, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011 SUTRI/SRE/MG
ICMS - Energéticos - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) - Eficácia até 31/12/2011 - Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com produtos energéticos.
ICMS - Energéticos - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) - Eficácia até 31/12/2011 - Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com produtos energéticos.
PORTARIA Nº 134, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011 SUTRI/SEF/MG
ICMS - Cerveja - Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) - Eficácia de 08/11/2011 a 31/12/2011 - Divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final para cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com cerveja.
ICMS - Cerveja - Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) - Eficácia de 08/11/2011 a 31/12/2011 - Divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final para cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com cerveja.
Mato
Grosso do Sul
RESOLUÇÃO Nº 2.358, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011 SEFAZ/MS
ICMS - Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de setembro de 2011.
ICMS - Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de setembro de 2011.
Mato
Grosso
PORTARIA Nº 278, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 GSF/SEFAZ/MT
ICMS - Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.
ICMS - Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 807, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011
ICMS - Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
ICMS - Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
DECRETO Nº 808, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011
ICMS - Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 66/11 e 68/11.
ICMS - Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 66/11 e 68/11.
DECRETO Nº 809, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011
ICMS - Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 86/11.
ICMS - Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 86/11.
DECRETO Nº 810, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011
ICMS - Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 14/11.
ICMS - Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 14/11.
Piauí
PORTARIA GSF Nº 823, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 GSF/SEFAZ/PI
ICMS - Altera a Portaria GSF nº 732/11, que dispõe sobre concessão de Regime Especial de Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações que especifica.
ICMS - Altera a Portaria GSF nº 732/11, que dispõe sobre concessão de Regime Especial de Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações que especifica.
PORTARIA GSF Nº 824, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 GSF/SEFAZ/PI
ICMS - Altera a Portaria GSF nº 210/09, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do RICMS-PI.
ICMS - Altera a Portaria GSF nº 210/09, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do RICMS-PI.
Paraná
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 89, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011
CRE/SEFA/PR
ICMS - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
ICMS - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 90, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011 CRE/SEFA/PR
ICMS -Divulga a tabela por saca de café para cobrança de crédito do ICMS nas operações interestaduais.
ICMS -Divulga a tabela por saca de café para cobrança de crédito do ICMS nas operações interestaduais.
Rio
de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 449, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011 SEFAZ/RJ
ICMS - Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias e/ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passegeiros por ônibus regularmente concedido e/ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal de que trata o Decreto nº 43.167/11.
ICMS - Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias e/ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passegeiros por ônibus regularmente concedido e/ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal de que trata o Decreto nº 43.167/11.
Rondônia
LEI Nº 2.589, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011
ICMS - Fica instituído o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia, com o objetivo de incentivar os adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal a exigir do fornecedor estabelecido no território do Estado de Rondônia a entrega de documento fiscal hábil.
ICMS - Fica instituído o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia, com o objetivo de incentivar os adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal a exigir do fornecedor estabelecido no território do Estado de Rondônia a entrega de documento fiscal hábil.
LEI Nº 2.615, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.
Tributos - Dispõe sobre a autorização para reativação de parcelamentos de receitas tributárias estaduais e sobre o parcelamento de Dívida Ativa não Tributária.
Tributos - Dispõe sobre a autorização para reativação de parcelamentos de receitas tributárias estaduais e sobre o parcelamento de Dívida Ativa não Tributária.
Roraima
DECRETO Nº 13.408-E, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011
ICMS - SIMPLES Nacional - Faixas de Receita Bruta Anual - Estabelece, para o ano calendário 2012, a opção pela aplicação das faixas de receita bruta anual até o limite de R $1.260.000,00, para efeito de recolhimento do imposto na forma do SIMPLES Nacional.
ICMS - SIMPLES Nacional - Faixas de Receita Bruta Anual - Estabelece, para o ano calendário 2012, a opção pela aplicação das faixas de receita bruta anual até o limite de R $1.260.000,00, para efeito de recolhimento do imposto na forma do SIMPLES Nacional.
DECRETO Nº 13.409-E, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
ICMS -Convênios e Ajustes SINIEF - Ratificação e Incorporação - Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios e Ajustes SINIEF, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
ICMS -Convênios e Ajustes SINIEF - Ratificação e Incorporação - Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios e Ajustes SINIEF, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Rio
Grande do Sul
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011
RE/SEFAZ/RS
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Modifica dispositivos que tratam da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA e acrescentam subitens no Capítulo que trata da microempresa, do microprodutor rural e da empresa de pequeno porte em função do programa Ajustar/RS. Com efeitos retroativos a 01/11/2011.
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Modifica dispositivos que tratam da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA e acrescentam subitens no Capítulo que trata da microempresa, do microprodutor rural e da empresa de pequeno porte em função do programa Ajustar/RS. Com efeitos retroativos a 01/11/2011.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 78, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011 SEFAZ/RS
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Acrescenta a Taxa Selic para o mês de outubro/11.
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Acrescenta a Taxa Selic para o mês de outubro/11.
São
Paulo
RESOLUÇÃO SF Nº 72, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011 GS/SF
ICMS - Nota Fiscal Paulista - Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado.
ICMS - Nota Fiscal Paulista - Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado.
Tocantins
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011
SGT/SEFAZ/TO
ICMS - Alteração da Lista de Preço Boletim Informativo - Arroz, milho, amidos, féculas, produtos da indústria de moagem, grãos, plantas industriais ou medicinais, sementes e frutos oleaginosos, algodão, feijão e açúcares - Altera valor do produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
ICMS - Alteração da Lista de Preço Boletim Informativo - Arroz, milho, amidos, féculas, produtos da indústria de moagem, grãos, plantas industriais ou medicinais, sementes e frutos oleaginosos, algodão, feijão e açúcares - Altera valor do produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011. SGT/SEFAZ/TO
ICMS - Alteração da Lista de Preço Boletim Informativo - Aves, Bovinos, Suínos, aves congeladas, resfriadas, temperadas, crustáceos, peixes, preparações de carnes e resíduos e desperdícios das indústrias alimentares - Altera valor do produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
ICMS - Alteração da Lista de Preço Boletim Informativo - Aves, Bovinos, Suínos, aves congeladas, resfriadas, temperadas, crustáceos, peixes, preparações de carnes e resíduos e desperdícios das indústrias alimentares - Altera valor do produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
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