A tributação no Brasil é complexa e burocrática, com uma grande variedade de impostos, taxas e contribuições que dificultam a vida das empresas e dos cidadãos. A reforma tributária é um tema recorrente na agenda política do país, com a finalidade de simplificar a tributação e torná-la mais justa e eficiente.
A principal proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional atualmente são as PECs 45/2019 e 110/2019, que unificam vários impostos em um único imposto sobre bens e serviços, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). As PECs preveem a extinção de tributos como o ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS.
Esses tributos serão substituídos por um ou dois impostos sobre o valor
adicionado (IVA). A reforma contempla também a criação de um imposto seletivo
(IS) para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio
ambiente
A grande diferença entre as duas propostas é que na PEC 45 a
substituição é feita por um único imposto sobre o valor adicionado (IVA Único)
e, na PEC 110, por dois (IVA Dual).
O IVA Único
proposto na PEC 45 tem o nome de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e é
compartilhado por União, estados e municípios. Já o IVA Dual proposto na PEC
110 é composto por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e um
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional, a ser gerido de forma
compartilhada entre estados e municípios.
A simplificação de tributos é um ponto crucial na reforma tributária, visto que a complexidade das normas fiscais e a dificuldade na apuração dos impostos acabam gerando custos adicionais para as empresas e consumidores. A proposta do IBS permitiria a eliminação da cumulatividade de impostos, evitando a incidência de impostos em cascata, o que seria benéfico para a economia e a competitividade das empresas brasileiras.
Outro tema importante na reforma tributária é a redução da carga tributária, que está entre as mais elevadas do mundo. A proposta do IBS prevê uma alíquota uniforme para todo o país, o que reduziria a discrepância entre as alíquotas dos diversos tributos vigentes atualmente. Além disso, a reforma tributária poderia permitir a simplificação do sistema de tributação de lucros e dividendos, corrigindo distorções como a dupla tributação sobre o mesmo lucro.
De Acordo com notícia divulgada no
site: (ig.com.br), apenas 14% dos
brasileiros dizem conhecer o tema. No entanto, se essa afirmação for
verdadeira, pode ser preocupante em relação à falta de consciência pública
sobre questões financeiras e tributárias em todo o país. É importante que os
governos e líderes políticos aumentem a conscientização sobre esses tópicos
para ajudar na tomada de decisões informadas. Além disso, pode ser necessário
tornar as informações tributárias mais acessíveis e compreensíveis ao público
em geral.
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ERRADO |
CERTO |
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A reforma tributária vai acabar com os empregos. |
A reforma vai gerar um crescimento adicional da economia estimado entre 12% e 20%, num período de 10 a 15 anos. Isso significa em média R$ 470,00 de renda a mais, por mês, para
cada brasileiro, assim como 12 milhões de novos empregos. |
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A reforma vai aumentar a carga tributária. |
As duas propostas apoiadas pelo governo federal – PECs 45/2019 e 110/2019 – contêm travas que asseguram que a carga tributária total sobre o consumo não aumentará. |
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A reforma vai criar mais impostos. |
A reforma vai substituir cinco impostos extremamente complexos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um ou dois impostos muito simples sobre o valor adicionado (IVA) e um imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. |
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O sistema tributário vai ficar mais complexo. |
O sistema tributário vai ficar muito mais simples, porque a reforma diminui a quantidade de tributos e define regras harmônicas entre eles. |
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A reforma tributária vai gerar inflação. |
Ao eliminar distorções e possibilitar uma melhor organização da atividade econômica, a reforma reduzirá custos dos empresários e com isso permitirá a redução de preços ao consumidor final. |
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A reforma tributária vai beneficiar os mais ricos |
Muito pelo contrário. A reforma vai beneficiar todos os brasileiros, mas sobretudo os mais pobres, cujo consumo hoje é mais tributado que o dos mais ricos. A reforma não só vai eliminar essa distorção, mas
também possibilitar a devolução, em dinheiro, de parte do imposto pago pelos
mais pobres, através de um mecanismo de cashback. |
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A classe média, mais uma vez, vai pagar o pato |
A reforma vai beneficiar a todos os brasileiros, inclusive a classe média. Milhões de empregos serão gerados e o poder de compra da população vai aumentar. Além disso, o novo modelo trará mais
transparência. Os brasileiros finalmente vão saber o quanto pagam de impostos
e poderão cobrar de seus governantes a boa aplicação desse dinheiro. |
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A reforma vai acabar com o Simples Nacional. |
O Simples Nacional será mantido e as micro e pequenas empresas (MPEs), caso lhes seja mais favorável, poderão optar pela apuração do IVA pelo sistema de débito e crédito. Ou seja, a reforma tributária também será
positiva para a MPEs! |
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A reforma vai acabar com a Zona Franca de Manaus. |
Os empregos gerados pela Zona Franca de Manaus e a preservação da Amazônia estão assegurados. Qualquer mudança no modelo atual da Zona Franca
de Manaus será construída em conjunto com representantes do estado do
Amazonas. |
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A reforma tributária vai prejudicar os estados e os municípios brasileiros. |
A reforma reduzirá desigualdades regionais, beneficiando 98% dos municípios e sendo positiva ou neutra para 100% dos estados. Isso porque a reforma prevê um processo de
transição suave entre os entes federativos (imperceptível para as empresas e
as pessoas) e um o mecanismo de compensação, além de proporcionar o
crescimento adicional da economia. |
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A reforma tributária vai prejudicar o setor de serviços. |
Estudos apontam que, mesmo num cenário conservador de impacto positivo da reforma sobre a economia, o setor de serviços terá crescimento adicional de 10%. Os serviços de meio de cadeia – aqueles prestados
a empresas – terão redução de custo, pois os prestadores desses serviços
passarão a se creditar dos impostos pagos por seus fornecedores e transferir
integralmente o crédito para os tomadores de seus serviços. Além disso, serviços como saúde e educação, que
têm importante função social, devem receber um tratamento favorecido. |
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A reforma tributária vai prejudicar o agronegócio |
Estudos apontam que, mesmo num cenário conservador de impacto positivo da reforma sobre a economia, o agronegócio terá crescimento adicional de 11%. Pequenos produtores rurais, que representam 90%
dos estabelecimentos agropecuários, receberão tratamento favorecido. E o exportador de produtos agropecuários também
será muito beneficiado pela reforma! Hoje, os resíduos tributários – impostos
invisíveis embutidos no preço dos insumos – representam cerca de 12% do preço
dos produtos agropecuários exportados pelo Brasil. A reforma vai eliminar esses resíduos tributários
e vai reduzir significativamente o custo da burocracia e de disputas
administrativas e judiciais relacionadas a tributos. |
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A reforma tributária só beneficiará a indústria |
A reforma tributária beneficiará a todos os setores econômicos e a todas as esferas da federação (União, estados e municípios), mas beneficiará principalmente, o cidadão brasileiro. O setor industrial defende a reforma porque é um
dos maiores prejudicados pelo sistema tributário atual, em especial pela
cobrança dos impostos em cascata ao longo das etapas do processo produtivo
(cumulatividade) e pela cobrança do imposto por dentro (quando o imposto
compõe a base de cálculo dele mesmo). Essas características perversas serão eliminadas
com a reforma tributária, fazendo com que os produtos brasileiros voltem a
competir em pé de igualdade com os importados, gerando mais empregos e renda
para os brasileiros. |
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A matéria ainda não foi debatida o suficiente |
A reforma tributária da base consumo está em discussão há 35 anos. Só nos últimos quatro anos, foram
realizadas centenas de debates públicos, reuniões e eventos sobre as
PECs 45 e 110, tanto no Congresso Nacional quanto no meio acadêmico. O modelo de IVA proposto está presente em mais de
170 dos 193 países do mundo. É simples, transparente, justo e moderno. A reforma tributária está madura para ser
deliberada pelo Congresso Nacional, com o apoio do Governo Federal. |
Em resumo, a reforma tributária é uma medida importante para tornar a tributação brasileira mais justa, eficiente e simplificada. A proposta do IBS traz mudanças significativas, mas é preciso ter atenção para garantir que a transição seja realizada de forma adequada e que as mudanças não prejudiquem os brasileiros.
* Quer saber mais sobre a Reforma Tributária: Reforma Tributária — Ministério da Fazenda (www.gov.br)
Publicação:
Ademilton Arantes - @ademiltonarantes1
AFA EXPERT OFFICE CONTÁBIL TRIBUTÁRIA & FINANÇAS
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