Alagoas
ICMS - Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18/05/2009, que dispõe sobre
a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Minas Gerais
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Produtivo Integrado (PRÓ-GIRO) - Fundo de
Incentivo ao Desenvolvimento (FINDES) - Altera o Decreto nº 44.877/08 que
dispõe sobre os objetivos, requisitos, normas e condições de financiamento do
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Produtivo Integrado (PRÓ-GIRO).
Mato Grosso
ICMS - Declara, expressamente, a revogação da Portaria SEFAZ n° 175/11 e
repristinação da Portaria SEFAZ n° 279/10, e dá outras providências.
ICMS - Introduz alterações no RICMS/MT e dá outras providências.
ICMS - Introduz alterações RICMS/MT e dá outras providências.
Pernambuco
ICMS - Incorpora à legislação tributária do Estado as disposições do Ajuste
SINIEF nº 9/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o
Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).
ICMS - Regulamenta a Lei nº 14.338/11, que dispõe sobre a tributação do ICMS
nas operações com tilápia.
Rondônia
Tributos - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 283, de
14/08/2003, que cria o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do
Estado de Rondônia - FIDER sucessor do Fundo de Planejamento e de
Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, e dá outras
providências.
Rio Grande do Sul
ICMS - Alterações no Regulamento - Modifica dispositivos do RICMS-RS que tratam
do diferimento do imposto para produtos laminados planos de ferro ou aço não
ligado.
ICMS - Alterações no Regulamento - Modifica dispositivos do RICMS-RS que tratam
da redução de base de cálculo nas saídas de máquinas e equipamentos e do
crédito fiscal presumido
Tocantins
ICMS - Lei nº 1.303/02 - Alteração - Altera e revoga dispositivos da Lei nº
1.303/02, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de
ICMS nas operações que especifica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário