ICMS (ES, MG, MT, PI, PR e TO) - 06/09/2011 - Veja Alterações no seu Estado

Espírito Santo

DECRETO Nº 2846-R, DE 5 DE SETEMBRO DE 2011 

ICMS - Alterações no Regulamento - Modifica dispositivos do RICMS-ES que tratam da redução de base de cálculo para farinha de trigo, misturas pré preparadas de farinha de trigo e misturas para bolos e pizzas e do crédito presumido para estabelecimento industrial moageiro e à indústria de preparação de misturas para bolos e pizzas, situados neste Estado. A presente norma revoga a alínea "a" do inciso XLIV do art. 70 e o art. 530-L-H. Com efeitos entre 01/09/2011 a 31/03/2012.

Minas Gerais

PORTARIA Nº 117, DE 5 DE SETEMBRO DE 2011 SUTRI/SEF/MG

ICMS - Regime Especial de Tributação e Autorização Provisória - Contribuinte Signatário de Protocolo de Intenções - Orientações para Concessão - Revogou o § 2º do art. 2º da Portaria SUTRI nº 71/10, que estabelece orientações para uniformização de procedimentos relativos à concessão de regime especial de tributação e de autorização provisória a contribuinte signatário de Protocolo de Intenções celebrado com o Estado de Minas Gerais, relativamente às operações a que se referem o Protocolo.

PORTARIA Nº 118, DE 5 DE SETEMBRO DE 2011 SUTRI/SEF/MG

ICMS - Energético de Outras Marcas - Embalagem de Lata com Conteúdo de 251 a 270 ml - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) - Eficácia até 31/12/2011 - Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com energético de outras marcas em embalagem de lata com conteúdo de 251 a 270 ml.

Mato Grosso

PORTARIA Nº 239, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011 GSF/SEFAZ/MT

ICMS - Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria SEFAZ nº 159/11 e dá outras providências.

PORTARIA Nº 240, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011 GSF/SEFAZ/MT

ICMS - Altera itens na Lista de Preços divulgada pela Portaria SEFAZ nº 146/11, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária.

Piauí

ATO NORMATIVO Nº 014, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 UNATRI/SEFAZ/PI

ICMS - Altera o Anexo VI, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com manga de fiapo.

Paraná

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 72, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 CRE/SEFA/PR

ICMS - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 73, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 CRE/SEFA/PR

ICMS - Divulga a tabela por saca de café para cobrança de crédito do ICMS nas operações interestaduais.

Tocantins

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011 SGT/SEFAZ/TO

ICMS - Alteração da Lista de Preço Boletim Informativo - Gelos, Vinhos e Sidras - Altera valor do produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.