Goiás
ICMS -
Sistema de Controle de Impressão e Liberação de Uso de Documentos e
Autenticação de Livros Fiscais (CIAF) - Altera a Instrução Normativa GSF nº
467/00, que instituiu o sistema de Controle de Impressão e Liberação de Uso de
Documentos e Autenticação de Livros Fiscais (CIAF)
Minas Gerais
ICMS -
Transferência de Crédito - Divulga o montante global máximo de crédito
acumulado do imposto passível de transferência ou utilização, relativamente ao
mês de setembro de 2011.
Mato Grosso
ICMS -
Revoga as Portarias SEFAZ nº 238/11 e 175/11, repristina a Portaria SEFAZ n°
279/10 e dá outras providências.
Paraíba
ICMS -
Altera o § 5° do art. 1° da Portaria GSER nº 047/11, que dispõe que o prazo
para os contribuintes usuários de ECF recadastrem seus equipamentos encerrará
no dia 30/09/2011.
ITCD -
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e
Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, nas doações relativas ao Programa
Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.
ICMS -
Altera o Decreto nº 26.486/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina,
e dá outras providências.
Pernambuco
ICMS -
Altera a Portaria SF nº 35/10 relativamente ao recredenciamento de contribuinte
do segmento de bar e restaurante, que tenha sido descredenciado para efeito da
não-emissão, por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, do
comprovante de pagamento de operação ou prestação realizada mediante cartão de
crédito ou de débito automático.
Paraná
ICMS -
Introduz as alterações 723ª e 739ª ao Regulamento do ICMS do Paraná.
ICMS -
Introduz as alterações 740ª e 741ª ao Regulamento do ICMS do Paraná.
ICMS -
Introduz as alterações 716ª e 718ª ao Regulamento do ICMS do Paraná.
ICMS -
Introduz as alterações 713ª e 715ª ao Regulamento do ICMS do Paraná.
ICMS -
Introduz as alterações 742ª e 744ª ao Regulamento do ICMS do Paraná.
ICMS -
Introduz a alteração 752ª ao Regulamento do ICMS do Paraná.
Rio Grande do Sul
ICMS -
Alterações no Regulamento - Modifica dispositivos do RICMS-RS que tratam do
crédito fiscal presumido aos fabricantes de produtos de informática.
Sergipe
Tributos
Estaduais - Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe -
UFP/SE, para o mês de setembro de 2011.
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