Minas Gerais
PORTARIA Nº 113, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 SUTRI/SEF/MGICMS - Cerveja - Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) - Eficácia de 01/09/2011 a 31/12/2011 - Divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final para cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com cerveja.
ICMS - Energético Fusion - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) - Efeitos de 01/09/2011 até 31/12/2011 - Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com o produto Energético Fusion.
ICMS - Distribuidor Hospitalar - Relação de Estabelecimentos - Altera a Portaria SUTRI nº98/11, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
Mato Grosso
PORTARIA Nº 206, DE 1º DE AGOSTO DE 2011 GSF/SEFAZ/MTICMS - Altera a Portaria SEFAZ nº 114/02, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
ICMS - Altera a Portaria SEFAZ nº 69/00, que consolida as normas relativas ao Sistema de Arrecadação Estadual e dá outras providências.
ICMS - Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências.
Pernambuco
PORTARIA Nº 138, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 SF/SEFAZ/PEICMS - Altera a Portaria SF nº 175/10, que estabelece requisitos relativamente ao credenciamento de contribuinte para reconhecimento da condição de detentor de regime especial de tributação que lhe atribua a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas saídas de mercadorias que promover.
Piauí
LEI Nº 6.104, DE 29 DE AGOSTO DE 2011 Tributos Estaduais - Concede remissão dos créditos tributários relacionados a imposto e taxas estaduais, nas condições que especifica e dá outras providências.
Paraná
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 71, DE 29 DE AGOSTO DE 2011 CRE/SEFA/PRICMS - Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.
Santa Catarina
DECRETO Nº 475, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 ICMS - Alterações no Regulamento - Introduz as alterações nºs 2.838 a 2.850 no RICMS-SC.
ICMS - Alterações no Regulamento - Introduz as alterações nºs 2.851 a 2.853 no RICMS/SC.
Legislação Tributária - Alterações no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT-SC/84) - Introduz a alteração nº 41ª no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT-SC), aprovado pelo Decreto nº 22.586/84.
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