O superintendente da Receita Estadual, Glaucus Moreira Nascimento e Silva, se reuniu com dirigentes dos Sindicatos dos Contabilistas, do Conselho Regional de Contabilidade e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento e Perícias para comunicar que, a partir de agosto, a Secretaria da Fazenda vai verificar se os contribuintes goianos estão cumprindo a obrigação de efetuar o estorno de crédito do ICMS, como prevê o Código Tributário. A suspeita é que os estornos do imposto não estejam sendo feitos na entrada da mercadoria com benefício fiscal, como determina a lei.
Na reunião realizada ontem, no gabinete do superintendente, foi entregue ofício para os representantes dos contabilistas repassarem a seus associados. O documento solicita que as omissões sejam corrigidas para evitar embaraços aos Contribuintes. Também estavam presentes os gerentes de Arrecadação e Fiscalização, Carlos Antônio Corrêa, e de Auditoria, Francisco Leandro Neto.“A título de exemplo, salientamos que o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado pela entrada, especialmente quando a mercadoria for objeto de saída com isenção ou não-incidência (estorno integral) e redução de base de cálculo (estorno proporcional a essa redução)”, disse Glaucus Moreira. O estorno é exigido de qualquer produto que tenha isenção ou redução de base de cálculo do ICM, sem manutenção de crédito. O contribuinte poderá fazer o pagamento do imposto não declarado anteriormente de forma espontânea com acréscimo de mora. Se for autuado em ação fiscal, a partir de agosto, terá de pagar ainda a multa.
Fonte:www.noticias.go.gov.br
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