Alterações ICMS - Rio Grande do Norte - Valor de Referência Massas Alimentícias, Biscoitos - Valor referência do ICMS do Trigo

PORTARIA GS/SET Nº 86, DE 20 DE JULHO DE 2011 - GS/SET/RN
ICMS - Altera o Anexo II da Portaria GS/SET nº 077/09, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.


PORTARIA GS/SET Nº 87-GS/SET, DE 20 DE JULHO DE 2011 - DOE DE 21 DE JULHO DE 2011 - GS/SET/RN
ICMS - Dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.


PORTARIA Nº 88, DE 20 DE JULHO DE 2011 - GS/SET/RN
ICMS - Divulga o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 3º do artigo 903-D do RICMS, aprovado pelo Decreto 13.640/97.