Alterações ICMS - Pernambuco

PORTARIA Nº 119, DE 19 DE JULHO DE 2011 - SF/SEFAZ/PE
ICMS - Altera a Portaria SF nº 89/09, que estabelece regras relativas ao credenciamento de contribuintes para fins de recolhimento antecipado do imposto, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 54 do RICMS-PE, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, em momento posterior à respectiva passagem pela primeira unidade fiscal do Estado do Pernambuco.


DECRETO Nº 36.838, DE 19 DE JULHO DE 2011
ICMS - Altera o Decreto nº 29.482/06, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos.