quarta-feira, 20 de julho de 2011

Alterações ICMS - Rio Grande do Sul



DECRETO Nº 48.175, DE 19 DE JULHO DE 2011
ICMS - Alterações no Regulamento - Modifica dispositivos do RICMS-RS que tratam da obrigatoriedade de utilização da NF-e pelos contribuintes enquadrados no CGC/TE na categoria geral e sobre a dispensa de utilização da NF-e.



DECRETO Nº 48.176, DE 19 DE JULHO DE 2011
ICMS - Alterações no Regulamento - Modifica dispositivos do RICMS-RS que tratam da importação de mercadorias por estabelecimento atacadista.

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