Distrito Federal
Tributos Distritais - Sistema Tributário - Altera o Decreto-Lei nº 82/66, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências, com as alterações posteriores.
IPVA - Alteração na Legislação - Altera a Lei Federal nº 7.431/85, que institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.
Goiás
ICMS - Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral e Potável e Bebida Energética e Isotônica- Valores Mínimos - Altera os Anexos I a V da Instrução Normativa SAT nº 30/08 que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.
ICMS - Sistema de Controle de Impressão e Liberação de Uso de Documentos e Autenticação de Livros Fiscais (CIAF) - Altera a Instrução Normativa GSF nº 467/00, que instituiu o Sistema de Controle de Impressão e Liberação de Uso de Documentos e Autenticação de Livros Fiscais (CIAF).
ICMS - Alterações no Regulamento - Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 48/11 a 82/11, o Convênio ECF nº 2/11, os Ajustes SINIEF nº 5/11 a 7/11, os Protocolos ICMS nºs 39/11, 40/11, 41/11 43/11, 44/11, 46/11, 50/11 e 53/11 e altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE).
Maranhão
ICMS - Altera e inclui valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, do carvão.
Minas Gerais
ICMS - Alterações no Regulamento - Introduz alterações na Parte 1 do Anexo XV do RICMS-MG que trata do regime jurídico de substituição tributária.
Mato Grosso
ICMS - Introduz alterações no RICMS/MT e dá outras providências.
Paraná
ICMS - Introduz as alterações 719ª a 722ª ao Regulamento do ICMS do Paraná.
São Paulo
ICMS - Agenda Tributária Paulista - Divulga as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de setembro/11.
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