A Receita Federal pretende revogar ainda neste ano o chamado Regime
Tributário de Transição (RTT), criado para que as empresas não sofram impacto
fiscal ao aplicar as normas contábeis internacionais no fechamento de seus
balanços. Desde 2010, a adoção dessas normas é obrigatória para todas as
companhias de capital aberto e as de capital fechado que faturam mais de R$ 2
milhões por ano.
Apesar de ter nascido como transitório, o RTT já é comparado à CPMF, que era provisória
mas vigorou por anos. A situação causa insegurança às empresas porque, a cada
ano, elas esperam que a Receita afaste definitivamente a possibilidade de
aumento da sua carga tributária decorrente da aplicação das novas normas
contábeis. "Esperamos ainda neste ano criar uma solução para entrar em
vigor a partir do próximo ano", diz Cláudia Pimentel, coordenadora-geral
de tributação na área do Imposto de Renda (IR). Segundo ela, o objetivo da
Receita é fazer uma alteração na legislação do IR para revogar o regime
tributário, sem implicar um aumento de custo às empresas, mas de modo que
atenda às necessidades do Fisco e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
"Estamos debatendo com as empresas e a CVM para que não
haja efeito tributário, mas que ao mesmo tempo possamos controlar as exclusões
da base de cálculo do tributo em razão da aplicação das novas regras
contábeis", afirma. A coordenadora explica que alguns critérios
usados por essa nova contabilidade, apesar de serem interessantes para o
investidor, carregam certo grau de subjetividade que prejudica o trabalho do
Fisco. Como exemplo, citou a avaliação do ativo e do passivo da empresa "a
valor justo". "É complicado para a Receita dar efeito tributário a
esse tipo de conceito", diz Cláudia.
14/10/2011 - Valor Econômico - SP
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