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Empregador não pode substituir direito à estabilidade da gestante por indenização   Jornada superior a 05 horas para jornalista  exige o devido acréscimo salarial e intervalo.   Condomínios respondem por dívidas  trabalhistas não pagas por empresa de conservação e limpeza   Motoristas já podem efetuar o  pagamento antecipado do IPVA de 2011   Experiência do paradigma em empresa  anterior não impede equiparação salarial