Nova Tabela de Contribuições Previdenciárias

Por meio da Portaria Interministerial MPS/MF nº 407, de 14/07/2011, DOU de 15/07/2011, foi estabelecido o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados a partir de 01/01/2011 em 6,47%, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2011.

Para os benefícios pagos pelo INSS com data de início a partir de fevereiro de 2010, serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I da Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/11.

Para os benefícios majorados por força da elevação do salário-mínimo para, respectivamente, R$ 540,00, nas competências janeiro e fevereiro de 2011, e R$ 545,00, a partir de 01/03/2011, o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do reajuste mencionado anteriormente.

Destacamos também, a tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a ser seguida partir de 01/07/2011:

Salário-de-Contribuição (R$)	Alíquota para Fins de Recolhimento ao INSS
até 1.107,52	8%
de 1.107,53 até 1.845,87	9%
de 1.845,88 até 3.691,74	11 %

O fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início será conforme a tabela a seguir:

Data de Início do Benefício	Reajuste (%)
Até janeiro de 2010	6,47
em fevereiro de 2010	5,54
em março de 2010	4,80
em abril de 2010	4,06
em maio de 2010	3,31
em junho de 2010	2,87
em julho de 2010	2,98
em agosto de 2010	3,05
em setembro de 2010	3,13
em outubro de 2010	2,57
em novembro de 2010	1,64
em dezembro de 2010	0,60

Revogam-se as Portarias Interministeriais MPS/MF nº 568/10 e 115/11, convalidados os atos praticados em decorrência de sua aplicação.