sexta-feira, 29 de junho de 2012

EFD-Contribuições – Obrigatoriedade de Escrituração para Pessoas Jurídicas Tributadas com Base no Lucro Presumido ou Arbitrado


Com a edição da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12, a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições) tornou-se obrigatória também para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido ou arbitrado em relação aos fatos geradores que ocorrerão a partir de 01/07/2012.

Veja texto completo sobre EFD-Contribuições publicado no Manual de Procedimentos Cenofisco nº 13/12, no caderno de Imposto de Renda.

quinta-feira, 28 de junho de 2012

IBOVESPA – O mercado fechou em queda


Os preços fecharam com queda de 1,35% aos 53.108 pontos. O volume financeiro totalizou R$ 5,9 bilhões. Os preços seguem em seu movimento de queda de médio prazo, indicado pela linha -Y-, assinalada no gráfico de barras diário. Uma quebra da linha mencionada seria positiva para os preços e sugeriria um teste inicial a 62.640, que representa 61,8% de correção de fibonacci. 

BRASIL - Será que começará a subir o desemprego no Brasil? Se começar, a inadimplência pode aumentar e a situação no país ficará grave... "Um diretor de construtora de grande porte revelou à coluna que sua empresa demitiu dezenas de empregados nas últimas semanas, em todo o país. Acrescentou que isso ocorre também com algumas concorrentes, todas do setor puramente imobiliário, ou seja, as empresas sem laços políticos, que não se dedicam a obras públicas e se concentram em moradias para as famílias." (Fonte: Sérgio Barreto Motta / Monito r Mercantil) 

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Cresce calote em fundo de crédito


O aumento da inadimplência no financiamento a veículos, que passou de 3,8% para 6,1% nos últimos 12 meses encerrados em maio, superando o nível de 2009, já começa a se refletir nos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) que têm como lastro operações de crédito para compra de veículos usados. Segundo os analistas, a elevação recente do índice de atrasos, iniciada no ano passado, tende a seguir afetando o resultado dos portfólios no segundo semestre.
Esse movimento ainda não afeta o retorno dos investidores desses fundos. Isso porque os FIDCs contam com um percentual alto das chamadas cotas subordinadas, aquelas compradas pelos próprios bancos e financeiras que originaram e venderam ao fundo as operações de crédito. Essas cotas, que chegam a superar 25% do total dos fundos, formam um colchão que absorve as perdas. Só depois que o calote supera o valor das cotas subordinadas é que as cotas seniores, vendidas efetivamente a investidores, começam a sofrer perdas.
Por outro lado, as perdas representam prejuízo para os bancos e financeiras que detêm as cotas subordinadas e se somam ao calote já registrado nas carteiras mantidas em seus balanços.
Em maio, os FIDCs com lastro em financiamento de veículos somavam 21 fundos que detinham um patrimônio líquido de R$ 12,71 bilhões, segundo levantamento da consultoria Uqbar. As carteiras de instituições com maior atuação nesse segmento, caso da BV Financeira e da financeira Omni, mostram uma piora na qualidade dos ativos e apresentam o maior aumento de inadimplência.
No BV Financeira FIDC IV, lançado em outubro de 2010 e que pegou todo o movimento de expansão de financiamento a automóveis, a taxa de inadimplência (créditos com atraso acima de 90 dias) passou de 2,1% em outubro de 2011 para 5,6% em março, segundo relatório da Moody's, responsável pelo rating das cotas seniores do fundo. "O nível de perdas dos FIDCs aumentou e essa tendência de alta deve ser vista no segundo trimestre", diz Johann Grieneisen, vice-presidente e analista de crédito estruturado da Moody's.
Assim como em 2009, o avanço da inadimplência neste ano é resultado do crescimento expressivo do financiamento de carros em 2010, com alta de 49% do estoque, e de políticas menos restritivas na concessão de crédito adotadas em 2011. Além disso, o aumento do endividamento das famílias, que hoje alcança 42,95%, também tem contribuído para elevar os índices.
Como as perdas nesses fundos são efetivas apenas após atrasos acima de 180 dias, só começaram a aparecer no fim do ano passado. No FIDC atrelado a financiamento de veículos do Banif, lançado em setembro de 2011, a perda estimada, que considera o total provisionado para créditos vencidos há mais de 180 dias sobre o valor dos créditos adimplentes, passou de 0,5% em outubro de 2011 para 9,1% em maio.
Já no BV Financeira FIDC IV, a taxa anualizada de perda subiu de 4,4% em outubro de 2011 para 6% em abril de 2012. A BV Financeira, que trabalhava notadamente com o financiamento de veículos seminovos e usados, possui cinco fundos com lastro em CDC de carros.
Após o salto nos calotes e as incertezas sobre a economia, os bancos estão mais restritivos na concessão de créditos, o que tem se refletido na desaceleração das operações. O saldo total dos financiamentos de veículos cresceu apenas 3% neste ano até maio. "Com a queda na originação, a inadimplência deve crescer de forma mais modesta daqui para frente", afirma Leandro Albuquerque, diretor da Standard & Poor's.
Como a maior parte desses contratos de FIDCs se refere a financiamento de veículos usados, a taxa de perda anual costuma ser mais alta, acima de 5% da carteira de recebíveis, enquanto para carros novos a perda anualizada é em média de 1%, diz Grieneisen, da Moody's.
Nos FIDCs da Omni, que compra recebíveis de financiamento de veículos com mais de 10 anos, a taxa de inadimplência é mais alta ainda. Num fundo encerrado em 14 de março, que já pagou os investidores, a perda ficou em 12%. No portfólio ainda ativo, o FIDC VI, lançado em dezembro de 2010, a taxa de perda bruta estava em 4,4% em maio. "Essas perdas têm ficado dentro das expectativas", afirma Jayme Bartling, diretor sênior da área de operações estruturadas da Fitch Ratings.
A taxa de desconto aplicada na aquisição dos ativos nos fundos da Omni também costuma ser mais alta que a de outros FIDCs. Isso permite remunerar os investidores das cotas seniores e ainda criar uma reserva para cobrir eventuais perdas, afirma Bartling.
Para os analistas, a nova rodada de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de carros novos, que vigorará até o fim de agosto, não devem ter grande impacto para o mercado de autos usados, que compõem a maior parte desses créditos. "Estamos falando de financiamento de carros com mais de 10 anos, que já têm preços muito depreciados e, por isso, são menos afetados que os seminovos", avalia Bartling, da Fitch.
No entanto, apesar da queda da taxa de juros contribuir para o pagamento de dívidas, um crescimento menor da economia e o eventual reflexo nos índices de desemprego são riscos que podem elevar a taxa de inadimplência nessas carteiras, destaca Albuquerque, da S&P.

Pacote do Governo inclui compra de máquinas agrícolas

Abate de frangos aumenta no primeiro tri e de bovinos e suínos diminui

Preço da soja subiu 45,8% desde o começo do ano em Paranaguá


Os embarques em ritmo bom e os estoques apertados (mercado interno e internacional) dão sustentação aos preços da soja.

Em Paranaguá-PR, a soja está cotada em R$70,00 por saca de 60kg.

Essa cotação está 47,4% maior na comparação com o junho de 2011. Desde janeiro o preço do grão subiu 45,8% na região, menosprezando o efeito safra.

A expectativa para 2012/2013 é de que a área com soja cresça no Brasil, em função dos bons preços e perspectiva de uma demanda crescente. O avanço deve ser principalmente sobre área de milho de primeira safra.

Recentemente, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), revisou para baixo os números referentes às lavouras de soja em condições boas e excelente (safra norte-americana 2012/2013). Passou de 56,0%, para 53,0%.

Aprovado projeto sobre crédito presumido para o agronegócio


O Plenário aprovou na terça-feira (26) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 584/12, do Senado, que disciplina os efeitos jurídicos de um dispositivo retirado pelo Congresso da Medida Provisória 552/11.

Como a MP tem poder de lei desde sua edição, caso algum artigo seja rejeitado, é preciso um PDC para regular os efeitos provocados durante a vigência.

De acordo com o decreto legislativo, será considerada sem efeito legal a proibição estipulada pela MP de os produtores rurais aproveitarem crédito presumido do PIS/Pasep e da Confins conseguidos com a compra de matérias-primas e insumos sobre os quais esses tributos não incidem.

O texto já foi promulgado pelo presidente da Câmara, Marco Maia.

Plano Safra 12/13 terá 7,4% mais recursos; Dilma lança nesta quinta

sexta-feira, 1 de junho de 2012

Cai a Medida Provisória nº 552/2011 - PIS - COFINS


Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o art. 4o da Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004, e o art. 1o da Lei no 10.925, de 23 de julho de 2004.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o  O art. 4o da Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração
“Art. 4o  ...................................................................................................................................................... 
§ 7o  Para efeito do disposto no § 6o, consideram-se projetos de incorporação de imóveis de interesse social os destinados à construção de unidades residenciais de valor comercial de até R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009.
...................................................................................” (NR) 
Art. 2o  O art. 1o da Lei no 10.925, de 23 de julho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: 
“Art. 1o  .................................................................................................................................................. 
XII - queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
XVIII - massas alimentícias classificadas na posição 19.02 da Tipi. 
§ 1º  No caso dos incisos XIV a XVI do caput, a redução a 0 (zero) das alíquotas aplica-se até 31 de dezembro de 2012.
§ 3º  No caso do inciso XVIII do caput, a redução a 0 (zero) das alíquotas aplica-se até 30 de junho de 2012.” (NR) 
Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília, 30 de  maio  de  2012; 191o da Independência e 124o da República. 
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Alessandro Golombiewski Teixiera

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