Finanças e Contabilidade (Mundo Corporativo): Alterações ICMS - GOIÁS - Prazo de Recolhimento

Finanças e Contabilidade (Mundo Corporativo): Alterações ICMS - GOIÁS - Prazo de Recolhimento: "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.057, DE 19 DE JULHO DE 2011 - GSF/SF ICMS - Prazo de Recolhimento - Contribuintes Específicos - Altera os prazo..."

Alterações ICMS - São Paulo - NF-e/Danfe - Alteração Portaria CAT 162/08

PORTARIA CAT Nº 109, DE 20 DE JULHO DE 2011 - CAT/SF
ICMS - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) - Emissão - Credenciamento de Contribuintes - Altera a Portaria CAT nº 162/08.

Alterações ICMS - Rio Grande do Sul - Crédito Presumido

DECRETO Nº 48.180, DE 20 DE JULHO DE 2011
ICMS - Alterações no Regulamento - Modifica dispositivos do RICMS-RS que tratam do crédito fiscal presumido.

Alterações ICMS - Rio Grande do Norte - Valor de Referência Massas Alimentícias, Biscoitos - Valor referência do ICMS do Trigo

PORTARIA GS/SET Nº 86, DE 20 DE JULHO DE 2011 - GS/SET/RN
ICMS - Altera o Anexo II da Portaria GS/SET nº 077/09, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.


PORTARIA GS/SET Nº 87-GS/SET, DE 20 DE JULHO DE 2011 - DOE DE 21 DE JULHO DE 2011 - GS/SET/RN
ICMS - Dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.


PORTARIA Nº 88, DE 20 DE JULHO DE 2011 - GS/SET/RN
ICMS - Divulga o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 3º do artigo 903-D do RICMS, aprovado pelo Decreto 13.640/97.

Alterações ICMS - GOIÁS - Prazo de Recolhimento

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.057, DE 19 DE JULHO DE 2011 - GSF/SF
ICMS - Prazo de Recolhimento - Contribuintes Específicos - Altera os prazos para recolhimento do imposto devido no período de apuração de junho de 2011, pelos contribuintes que especifica.

Goiás irá fiscalizar o estorno de crédito a partir de Agosto - Esclarecimento da Receita Estadual

O superintendente da Receita Estadual, Glaucus Moreira Nascimento e Silva, se reuniu com dirigentes dos Sindicatos dos Contabilistas, do Conselho Regional de Contabilidade e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento e Perícias para comunicar que, a partir de agosto, a Secretaria da Fazenda vai verificar se os contribuintes goianos estão cumprindo a obrigação de efetuar o estorno de crédito do ICMS, como prevê o Código Tributário. A suspeita é que os estornos do imposto não estejam sendo feitos na entrada da mercadoria com benefício fiscal, como determina a lei. 

Na reunião realizada ontem, no gabinete do superintendente, foi entregue ofício para os representantes dos contabilistas repassarem a seus associados. O documento solicita que as omissões sejam corrigidas para evitar embaraços aos  Contribuintes. Também estavam presentes os gerentes de Arrecadação e Fiscalização, Carlos Antônio Corrêa, e de Auditoria, Francisco Leandro Neto.“A título de exemplo, salientamos que o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado pela entrada, especialmente quando a mercadoria for objeto de saída com isenção ou não-incidência (estorno integral) e redução de base de cálculo (estorno proporcional a essa redução)”, disse Glaucus Moreira.  O estorno é exigido de qualquer produto que tenha isenção ou redução de base de cálculo do ICM, sem manutenção de crédito.  O contribuinte poderá fazer o pagamento do imposto não declarado anteriormente de forma espontânea com acréscimo de mora. Se for autuado em ação fiscal, a partir de agosto, terá de pagar ainda a multa. 

Fonte:www.noticias.go.gov.br

Alterações ICMS - Rio Grande do Sul

DECRETO Nº 48.175, DE 19 DE JULHO DE 2011
ICMS - Alterações no Regulamento - Modifica dispositivos do RICMS-RS que tratam da obrigatoriedade de utilização da NF-e pelos contribuintes enquadrados no CGC/TE na categoria geral e sobre a dispensa de utilização da NF-e.


DECRETO Nº 48.176, DE 19 DE JULHO DE 2011
ICMS - Alterações no Regulamento - Modifica dispositivos do RICMS-RS que tratam da importação de mercadorias por estabelecimento atacadista.

Alterações ICMS - Rio Grande do Norte

DECRETO Nº 22.301, DE 19 DE JULHO DE 2011
ICMS - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640/97, para dispor sobre regime especial, antecipação do imposto, etc.

Alterações ICMS - Paraná

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 56, DE 12 DE JULHO DE 2011 - CRE/SEFA/PR
ICMS - Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Alterações ICMS - Pernambuco

PORTARIA Nº 119, DE 19 DE JULHO DE 2011 - SF/SEFAZ/PE
ICMS - Altera a Portaria SF nº 89/09, que estabelece regras relativas ao credenciamento de contribuintes para fins de recolhimento antecipado do imposto, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 54 do RICMS-PE, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, em momento posterior à respectiva passagem pela primeira unidade fiscal do Estado do Pernambuco.


DECRETO Nº 36.838, DE 19 DE JULHO DE 2011
ICMS - Altera o Decreto nº 29.482/06, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos.

Alterações - ICMS - Mato Grosso

PORTARIA Nº 185, DE 19 DE JULHO DE 2011 - GSF/SEFAZ/MT
ICMS - Altera a Portaria SEFAZ nº 163/07, que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), e dá outras providências.


PORTARIA Nº 186, DE 19 DE JULHO DE 2011 - GSF/SEFAZ/MT
ICMS - Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria SEFAZ nº 141/11, para efeito de base de cálculo do ICMS.


PORTARIA Nº 188, DE 19 DE JULHO DE 2011 - GSF/SEFAZ/MT
ICMS - Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria SEFAZ nº 141/11, para efeito de base de cálculo do ICMS.


LEI Nº 9.549, DE 08 DE JUNHO DE 2011
Tributos Estaduais - Republicação - Altera a Lei nº 8.672/07, que estabelece os procedimentos para compensação de dívidas líquidas e certas de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista com créditos tributários e não tributários pertencentes a estes entes, bem como revoga o art. 6º da Lei nº 9.353/10 e dá outras providências.

Alterações - ICMS - MINAS GERAIS

PORTARIA Nº 101, DE 19 DE JULHO DE 2011 - SUTRI/SEF/MG
ICMS - Distribuidor Hospitalar - Relação de Estabelecimentos - Enquadra estabelecimento da categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do imposto.




DECRETO Nº 45.630, DE 7 DE JULHO DE 2011
ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação - Altera a partir de 01/08/2011, a Parte 1 do Anexo IX do RICMS-MG, que trata dos regimes especiais de tributação.

Alterações ICMS - Maranhão

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1, DE 08 DE JULHO DE 2011 - GABIN/SEFAZ/MA
ICM/ICMS - Acrescenta o Anexo 1.8 do RICMS que versa sobre anistias, dispondo sobre a redução de multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.


PORTARIA Nº 337 - GABIN, 08 DE JULHO DE 2011 - GABIN/SEFAZ/MA
ICMS - Altera e inclui valores de referência, para o produto de mel de abelha, para fins de cobrança de ICMS.

Alagoas - Alteração Crédito Fiscal ICMS - Aquisições - Estabelecimento Industrial

DECRETO Nº 14.612, DE 19 DE JULHO DE 2011
Altera o Decreto nº 381, de 26/10/2001, que dispõe sobre o direito ao crédito fiscal do ICMS nas aquisições ou recebimentos, por estabelecimento industrial, de matéria-prima, produto intermediário e demais insumos do processo industrial, energia elétrica, serviço de comunicação, bens de uso ou consumo e do ativo permanente imobilizado.

Nova Tabela de Contribuições Previdenciárias

Por meio da Portaria Interministerial MPS/MF nº 407, de 14/07/2011, DOU de 15/07/2011, foi estabelecido o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados a partir de 01/01/2011 em 6,47%, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2011.

Para os benefícios pagos pelo INSS com data de início a partir de fevereiro de 2010, serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I da Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/11.

Para os benefícios majorados por força da elevação do salário-mínimo para, respectivamente, R$ 540,00, nas competências janeiro e fevereiro de 2011, e R$ 545,00, a partir de 01/03/2011, o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do reajuste mencionado anteriormente.

Destacamos também, a tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a ser seguida partir de 01/07/2011:

Salário-de-Contribuição (R$)	Alíquota para Fins de Recolhimento ao INSS
até 1.107,52	8%
de 1.107,53 até 1.845,87	9%
de 1.845,88 até 3.691,74	11 %

O fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início será conforme a tabela a seguir:

Data de Início do Benefício	Reajuste (%)
Até janeiro de 2010	6,47
em fevereiro de 2010	5,54
em março de 2010	4,80
em abril de 2010	4,06
em maio de 2010	3,31
em junho de 2010	2,87
em julho de 2010	2,98
em agosto de 2010	3,05
em setembro de 2010	3,13
em outubro de 2010	2,57
em novembro de 2010	1,64
em dezembro de 2010	0,60

Revogam-se as Portarias Interministeriais MPS/MF nº 568/10 e 115/11, convalidados os atos praticados em decorrência de sua aplicação.

IGP-M mantém queda de 0,21% na segunda medição de julho

SÃO PAULO - O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) registrou queda de 0,21% na segunda prévia deste mês, valor idêntico ao verificado no mesmo período de apuração do mês de junho. A atual divulgação avaliou preços no intervalo entre os dias 21 do mês anterior e 10 deste mês. O indicador acumula alta de 2,92% no ano e de 8,25% em 12 meses.

Dois dos três componentes do índice registraram recuo de preços. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) caiu 0,38% na atual divulgação, e registrou queda de 0,54% em igual intervalo de junho. Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apresentou retração de 0,11%, após haver recuado 0,15% no mesmo período do mês anterior.

Em outro sentido, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou alta de 0,63%. Em igual intervalo do mês anterior o avanço foi de 1,82%. Neste grupo, os preços do item materiais, equipamentos e serviços subiram 0,36%, contra 0,46% na divulgação anterior. Já o item custo da mão de obra avançou 0,90%. Na apuração referente ao mesmo período do mês anterior, o índice registrou alta de 3,22%.

No IPA o grupo bens finais passou de queda de 0,57% para recuo de 0,01% na última divulgação, com destaque para a contribuição do subgrupo alimentos in natura, que passou de queda de 3,42% para retração de 0,67% em igual intervalo.

No IPC o grupo transportes reduziu ritmo de queda, passando de recuo de 1,33% para retração de 0,02%. Nesta classe de despesa, os itens que mais influenciaram foram: álcool combustível, que passou de queda de 16,43% para recuo de 2,80%, e gasolina, que foi de recuo de 3,37% para retração de 0,73%, entre a divulgação anterior e a atual.

EFD - PRORROGAÇÃO - PARAÍBA

PORTARIA Nº 77, DE 14 DE JULHO DE 2011 - G/SER/PB
ICMS - Prorroga o prazo de envio dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para até o dia 25/102011, referentes a janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2011 e até o dia 25/11/2011, referentes a junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2011.

GTIN - ALAGOAS

COMUNICADO Nº 12, DE 18 DE JULHO DE 2011 - SRE/SEFAZ/AL

Dispõe que a partir de 1º/07/2011 fica obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANtrib da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial) e fica prorrogada para 1º/01/2012 apenas em relação à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

IGP-10 registra queda 0,12% em julho, aponta FGV

SÃO PAULO - O Índice Geral de Preços–10 (IGP-10) recuou 0,12% em julho, na comparação com junho, quando registrou queda de 0,22%. Em 12 meses o indicador, apurado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), avançou 8,59%, e de janeiro a julho deste ano a taxa acumula alta de 3,16%. O IGP-10 é calculado com base nos preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência. 

Dos três componentes do índice, dois apresentaram deflação em julho, na comparação com o mês anterior: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) teve queda de 0,21%, ante retração de 0,69% um mês antes, e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que recuou 0,13% contra alta de 0,10% em junho. Em outro sentido, o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC) apresentou alta de 0,48%, abaixo do resultado de junho, quando avançou de 2,18%.

No IPA o grupo bens finais avançou 0,06%, com destaque para a contribuição do subgrupo alimentos in natura, que passou de queda de 4,47% para alta 1,16% entre junho e julho. Já o grupo bens intermediários avançou 0,25% na mesma comparação, ante recuo de 0,74% na leitura anterior. Três dos cinco subgrupos que o compõe apresentaram alta de preços, com destaque para materiais e componentes para a manufatura, cuja taxa passou de queda de 1,16% para alta de 0,14%.

No IPC, quatro das sete classes de despesa que compõem o índice apresentaram desaceleração entre junho e julho, com destaque para alimentação, que passou de queda de 0,37% para retração de 0,88%, e Habitação, que foi de alta de 0,66% para avanço de 0,30%.

Em relação ao INCC, os três grupos componentes deste índice apresentaram desaceleração em julho na comparação com o mês anterior: materiais e equipamentos passou de 0,42% para 0,39%, serviços foi de 0,45% para 0,26%, e mão de obra foi de 3,98% para 0,60%.

Notificações na área de trabalho no Google Chrome

Notificações na área de trabalho no Google Chrome

IGP-M mantém queda, e deflaciona 0,21% na primeira prévia de julho

No primeiro decêndio de julho dois dos três componentes do IGP-M apresentaram deflação: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) recuou 0,36% e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) caiu 0,20%. Em junho ambos os índices haviam cedido, com queda de 0,45% para o IPA e recuo de 012% no IPC.

Na outra direção, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou alta de 0,66%. Em igual intervalo do mês anterior, o INCC havia registrado avanço de 2,97%. Na atual divulgação o componente relativo a materiais, equipamentos e serviços para a construção aumentou 0,39% e o componente relativo a custo de mão de obra apresentou alta de 0,93%.

Dentro do IPA, as principais contribuições para o recuo foram os movimentos no subgrupo alimentos in natura, cuja taxa passou de queda de 3,95% para alta de 0,90% entre a última e a atual divulgação. No item bens intermediários a taxa passou de deflação de 0,52% para avanço de 0,21%. Já o componente matérias-primas brutas caiu 1,46% nos primeiros dez dias de julho, frente a queda de 0,57% no mês anterior.

Já no IPC, cinco das sete classes de despesa componentes do índice registraram deflação. A principal contribuição para o recuo do índice foi o grupo alimentação, que passou de queda de 0,82% para recuo de 1,09%, com destaque para os itens laticínios, que passou de alta de 0,98% para queda de 0,60%, hortaliças e legumes, que acentuou queda ao passar de 3,73% para recuo de 4,38% e carnes bovinas, que havia recuado 0,06% em junho e deflacionou 0,78% na atual divulgação.

Confaz decide unificar ICMS de operações interestaduais em 4% a partir de 2012

Repórter da Agência Brasil

Curitiba – Os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal decidiram unificar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as operações interestaduais. A padronização da alíquota, que será implantada paulatinamente, foi definida na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), hoje (8), em Curitiba, que contou com a presença do ministro da Fazenda em exercício, Nelson Barbosa.

“A medida vai ser gradual, não se reduz alíquota do ICMS rapidamente porque causa desequilíbrio nas finanças estaduais. Temos que construir um acordo para que comece a vigorar a partir de janeiro de 2012”, disse o ministro interino, acrescentando que a proposta é avançar rápido, com a aprovação da resolução no Senado.

Atualmente, a alíquota nas operações interestaduais é 7% para os estados do Norte e Nordeste e 12% para os demais.

Segundo Nelson Barbosa, os estados que, eventualmente, sofram perdas com a redução da alíquota terão o caso tratado individualmente pela União. Ele explicou que foram feitos estudos com base nas notas fiscais eletrônicas e, com isso, já se sabe quem perde e quem ganha com a padronização.

Outra questão abordada pelo Confaz foi a alíquota do imposto nas vendas pela internet (comércio eletrônico ou e-commerce). “Pretendemos fazer com que o comércio eletrônico siga a mesma regulamentação dos outros. Se a alíquota interestadual é 4%, ela vai ser a mesma no comércio eletrônico. Mas vamos deixar que os estados se reúnam e tirem uma proposta de consenso, que pode ser encaminhada ao Congresso Nacional via emenda constitucional com o apoio do governo”, explicou Nelson Barbosa.

Efeitos do novo padrão contábil vão além da área de finanças

RIO - A adequação ao padrão contábil internacional (IFRS, na sigla em inglês) afetou bem mais do que as áreas de finanças e a controladoria das empresas. Conforme pesquisa conduzida pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) e pela consultoria Apsis, áreas como a de TI foram quase tão afetadas quanto as que estavam no epicentro das mudanças.

A pesquisa, apresentada nesta quinta-feira em seminário promovido pela Anefac, foi respondida por 80 executivos, de cinco setores diferentes, na segunda quinzena de março. A maioria (55%) ligada a empresas com faturamento anual acima de R$ 300 milhões.

Nesse universo de empresas, 15% das mudanças provocadas pela adequação ao IFRS aconteceram em Tecnologia da Informação. Uma diferença estreita em relação aos 22% que couberam, em média, às áreas de Finanças. Em Contabilidade e Controladoria ficaram 27% das alterações necessárias à adequação.

Segundo Ana Cristina França, diretora-executiva da Anefac e coordenadora da pesquisa, “a adaptação dos sistemas para gestão das novas informações necessita de uma grande mobilização de recursos, tanto físicos quanto financeiros”.

Entre as dificuldades encontradas no processo, o despreparo dos profissionais para a adequação em um prazo de dois anos, mais curto que na Europa, onde as empresas tiveram cinco anos para o enquadramento, foi o maior desafio. A solução, no entanto, foi encontrada dentro de casa: o treinamento interno foi resposta em 34% dos casos retratados na pesquisa, quase o mesmo percentual daqueles que responderam ter buscado apoio nas orientações de auditores (33%).

Como boa parte das empresas tinha sua base nos Estados Unidos, onde predomina o padrão contábil US Gaap, recorrer à orientação da matriz no exterior foi a alternativa adotada por apenas 4% dos ouvidos.

O benefício alcançado com o esforço, no entanto, ainda é duvidoso. Entre os ouvidos pela Anefac, metade disse considerar os benefícios relevantes, ou notaram melhoria gerencial, após a adoção do padrão IFRS. A outra metade, porém, não notou qualquer benefício, ou considerou o trabalho como mero atendimento à legislação.