terça-feira, 31 de agosto de 2010

ISENÇÃO DO ICMS/PR NAS OPERAÇÕES DE LEITE LONGA VIDA UHT - OPERAÇÕES INTERNAS

ICMS/PR - Isento o imposto do leite longa vida UHT nas operações internas destinadas a consumidores finais


O Governador do Estado do Paraná retornou a concessão do benefício da isenção do ICMS para o leite longa vida UHT, nas operações internas que se destinem a consumidores finais.

(Decreto nº 8.130/2010 - DOE PR de 25.08.2010)

Fonte: Editorial IOB

Tributos federais - Alteradas disposições sobre a compensação e restituição de valores pagos a maior ou indevidamente

Foram alterados dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 900/2008 , que, entre outras providências, disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Dentre as alterações, destacam-se as disposições sobre:

a) a aplicação, mediante lançamento de ofício, de multa isolada, nos seguintes percentuais:
a.1) de 50% sobre o valor do crédito objeto de declaração de compensação não homologada; ou
a.2) de 150% sobre o valor total do débito tributário indevidamente compensado quando se comprove falsidade da declaração apresentada pelo sujeito passivo;

b) a majoração das multas referidas em “a.1” e “a.2” para, respectivamente, 75% e 225%, nos casos de não atendimento, pelo sujeito passivo, no prazo marcado, de intimação para prestar esclarecimentos ou apresentar documentos ou arquivos magnéticos;

c) a aplicação, mediante lançamento de ofício, de multa isolada de 50% sobre o valor do crédito objeto de pedido de ressarcimento indeferido ou indevido.

(Instrução Normativa RFB nº 1.067/2010 - DOU 1 de 25.08.2010)

SPED X QUALIDADE DE DADOS

Qualidade dos dados enviados ao Fisco preocupa os contribuintes

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tornou-se uma realidade para um grande número de empresas, mas muitas delas terão que mudar a postura no que se refere ao cumprimento desta e de muitas outras obrigações.

De uma maneira geral, os contribuintes têm consciência da importância de transmitir os arquivos eletrônicos nos prazos determinados pelo Fisco, para não sofrer multas, mas um ponto crítico nesse processo é a qualidade das informações geradas e repassadas.

Essa é uma das conclusões da 5ª Pesquisa IOB SPED realizada entre o final do mês de maio e o início de junho com 456 empresas dos setores de comércio, indústria, governo e serviços.

Do levantamento da IOB participaram empresas que faturam fatura até R$ 300 milhões por ano (87%), que registram receita superior a esse patamar e até R$ 600 (9%) e que movimentam volume de negócios acima de R$ 600 milhões por ano (4%).

A pesquisa abordou três obrigações acessórias: Escrituração Contábil Digital (ECD), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica) e FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição). Todas tiveram prazo de entrega agendado para 30 de junho, que, depois, foi prorrogado para 30 de julho.

Na amostra 44% manifestaram preocupação em certificar e validar o conteúdo dos arquivos. O problema, avalia Edson Lima, gerente de produtos da IOB, é que muitas empresas utilizam ferramentas inadequadas: 48% informaram que adotam o PVA (Programa Validador e Assinador), da Receita Federal, que apenas realiza validações estruturais e de consistência geral do arquivo. “O PVA não certifica o conteúdo”, ressalta Lima, acrescentando que o ideal é fazer a validação com o apoio de recursos externos.

Do total dos contribuintes ouvidos, 45% disseram que utilizam recursos externos, recorrendo a soluções disponíveis no mercado, como o IOB Mitrius (21%), Mastersaf SAP R3 BW e PW SATI SPED – cada uma delas citadas por 5% dos consultados –, enquanto 16% não souberam responder a solução usada.

Lima considera que houve um avanço. Na pesquisa realizada no ano passado, a IOB apurou que boa parte das empresas não usava nenhum recurso para validar e certificar os dados. “As empresas estão mais preocupadas com o conteúdo do que estiveram no ano passado”, constata.

A convergência de datas foi apontada como um dos aspectos críticos para o cumprimento das obrigações. De acordo com o levantamento, 33% das empresas alegaram dificuldades para gerar a DIPJ por causa desse fator. A parametrização dos sistemas internos (25%), processo de preenchimento (18%) e consolidação do alto volume de informações dentro do prazo (14%) também foram ressaltados pelas empresas.

Dificuldades relacionadas à parametrização dos sistemas internos foram relacionadas também na entrega dos arquivos da ECD (56% das empresas) e da FCONT (35% das empresas).

Das empresas obrigadas à DIPJ, 40% optaram pelo RTT (Regime Tributário Transitório). Dessas, 77% conseguiram entregar a FCONT em 30 de junho, prazo original. As demais apostaram no adiamento, o que acabou aconteceu, e tiveram rigorosamente mais um mês para enviar os arquivos.

Para Claudio Della Nina, diretor de soluções da IOB, a dificuldade as dificuldades relatadas refletem o despreparo das empresas em atender as exigências do Fisco. “Com a vigência do SPED, houve a necessidade de investimentos para poder gerar as obrigações no formato correto”, aponta.

Além disso, acrescenta, as empresas não conseguiram entender a diferença entre entregar uma obrigação cujo arquivo está correto e entregar uma obrigação cujo conteúdo do arquivo está correto. “O conteúdo do arquivo deve refletir as operações que a empresa efetivamente realizou”, lembra Della Nina.

Outro aspecto importante da pesquisa é que o porcentual de empresas que disseram ter total segurança nas informações contidas nos arquivos transmitidos caiu em relação ao levantamento realizado em 2009.

No ano passado, 14% afirmaram ter total segurança a acuracidade das informações. Em 2010, o índice ficou em 12%. No item cadastro (de produtos e CNPJ) baixou de 16% para 12% na comparação entre as duas pesquisas, e de 15% para 10% no quesito processos. Já em relação aos sistemas a retração foi de 16% para 13%.

Esse cenário, embora esperado, por causa da dificuldade que as empresas relatam em acompanhar a legislação tributária, preocupa porque novas obrigações acessórias complexas, como a Escrituração Fiscal Digital do PIS/Cofins, por exemplo, estão previstas para 2011. “Como as empresas vão se adaptar às novas regras se elas têm dificuldades em aderir ao SPED, que já está em vigor?”, indaga Lima.

Ele lembra que muitas empresas obrigadas ao SPED desde 2008 ainda não conseguiram transmitir os arquivos à Receita Federal.
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Fonte: TI Inside, via Blog José Adriano

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Exame de Suficiência Contábil - Realidade

Saiba como será o exame de suficiência dos contadores

A partir do ano que vem, profissionais de contabilidade passarão por prova para conseguir registro profissional
à exemplo do que já acontece na advocacia, a partir do ano que vem, os profissionais de contabilidade terão que se submeter a um exame de suficiência para obter o registro profissional conferido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A regra é apenas uma das várias mudanças que atingiram o setor nos últimos cinco anos. O fortalecimento da presença das empresas brasileiras no mercado financeiro internacional fez aumentar a demanda por profissionais com um perfil mais estratégico e voltado para o mundo dos negócios.
Por conta disso, desde 2007, o Brasil passou a adotar o International Financial Reporting Standards (IFRS), o conjunto de regras contábeis determinados pela International Accounting Standards Board (IASB), com sede em Londres. Neste novo contexto, sai de cena o profissional meramente técnico. "O contador precisa entender muito bem da teoria e da mensuração contábil para poder interpretá-la corretamente e assim cumprir as novas determinações", afirma Edilene Santana Santos professora da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP).

No entanto, de acordo com levantamento feito pelo CFC, nem todos profissionais estão preparados para esse desafio. Nos últimos anos, o conselho aplicou o exame de suficiência para um número expressivo de voluntários. Desses, 175 mil foram reprovados. Estima-se que, atualmente, 420 mil profissionais de contabilidade atuem no país.

"O objetivo, sobretudo, é proteger a sociedade de profissionais não qualificados", explica Maria Clara Cavalcante Bugarim, vice-presidente de desenvolvimento profissional e institucional do CFC.

A legislação que determina as novas regras para o setor foi sancionada em junho pelo presidente da República. Além do exame de suficiência, a lei, agora, obriga que todos os profissionais responsáveis pelo setor de contabilidade em uma empresa tenham concluído o curso superior em Ciências Contábeis.

A prova será aplicada pelo conselho duas vezes por ano - uma no primeiro trimestre e outra no último. O primeiro exame do tipo já está agendado para março de 2011. As provas serão realizadas no mesmo dia em todos os estados. "Vamos cobrar as principais linhas da contabilidade. Entre elas, as regras internacionais", afirma Maria Clara.

Mas ainda é possível conseguir o registro sem prestar o exame de suficiência. O CFC recebe até o próximo 28 de outubro as solicitações para o registro. Para isso, os profissionais de contabilidade tem até o próximo 28 de outubro para solicitar o seu registro profissional sem precisar prestar o exame de suficiência. Para isso, o profissional, deve ir à sede do Conselho Regional de Contabilidade ou a uma Delegacia Regional. São necessários documentos originais e cópias do diploma, RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento, reservista (para homens com idade inferior a 46 anos), duas fotos 3x4.O valor do registro é de 103,50 reais para técnicos e 111,50 reais para contadores.

As Novas Regras de Leasing Aumentaram Dívidas

Fonte: Valor Econômico



Data: 18 de agosto de 2010


Nova regra para leasing elevará dívida


Rachel Sanderson e Adam Jones, Financial Times, de Londres


Varejistas, companhias aéreas e de navegação vão ter que assumir bilhões de dólares de passivos nos seus balanços como resultado de uma reforma radical na contabilidade de arrendamentos proposta por reguladores americanos e internacionais.


As novas regras foram elaboradas apesar da ferrenha oposição de multinacionais, que estão preocupadas com o aumento brutal de suas dívidas e com uma possível instabilidade dos números de suas demonstrações financeiras com a mudança. Algumas empresas temem que cláusulas contratuais de empréstimos bancários sejam rompidas.


Sob as novas regras, os passivos de muitas companhias vão crescer à medida que elas serão forçadas a registrar nos balanços bens alugados como aviões, navios, lojas e até fotocopiadoras. Na média, as mudanças aumentam em 58% o peso da dívida total de uma companhia, de acordo com a auditoria PwC e a Erasmus University.


Contadores afirmam que poucas companhias e investidores estão preparados para a instabilidade que as novas regras trarão para as demonstrações financeiras.


A rara proposta conjunta do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) e o Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb) também foi criticada por não ter conseguido reduzir a complexidade do assunto.


Veronica Poole, sócia da firma de contabilidade Deloitte acredita que o impacto financeiro da norma proposta pode, sim, afetar cláusulas de dívida. "Muitas companhias, particularmente nestes tempos turbulentos, estão muito próximas dos limites acordados com os bancos", disse.


A contabilidade de arrendamentos, ou leasing, é fonte de discórdia há muitos anos. Críticos, que incluem o presidente do Iasb, Sir David Tweedie, alegam que ela permite que algumas companhias subestimem seus compromissos financeiros mantendo seus arrendamentos fora do balanço.


As regras atuais permitem que alguns arrendamentos sejam classificados como operacionais, nos quais os ativos e passivos ficam fora das demonstrações financeiras. Outros são registrados como arrendamentos financeiros - ou de capital -, que aparecem nos balanços.


Com a nova proposta, Iasb e Fasb dizem estar compromissados em abolir o sistema dual já que o arrendamento operacional mascara a alavancagem financeira.


Em vez disso, os dois apoiam um enfoque unificado no qual os arrendadores registram os ativos com base no direito de uso do bem arrendado. O passivo refletindo pagamentos de aluguel futuros também entram na conta.


Quando uma minuta da proposta foi publicado no ano passado, estavam entre os opositores a Iata, que representa as companhias aéreas, e a Accor, rede de hotelaria francesa, Inditex, dona da espanhola Zara, e Tesco, a rede de supermercados britânica.


As mudanças propostas, que se aplicam a empresas que adotam as normas internacionais de contabilidade (IFRS) e as normas americanas (US Gaap), serão levadas a mais uma consulta pública antes de serem transformadas em regra em 2011.

A Valorização Contábil

Empresas valorizam pessoas com conhecimento contábil




por FinancialWeb

18/08/2010



Mercado tem privilegiado controllers, gerentes na área fiscal e tributária e contadores com domínio do inglês



Os profissionais de finanças e contabilidade com inglês fluente e conhecimentos em normas contábeis são os mais valorizados este ano, segundo aponta o Guia Salarial 2010 - 2011 da empresa de recrutamento especializado Robert Half. Segundo a pesquisa, o mercado tem privilegiado principalmente os controllers, gerentes na área fiscal e tributária e contadores com domínio do inglês.

O levantamento constatou que os profissionais com experiência acima de cinco anos são os que apresentaram maior valorização salarial em relação ao ano passado.

De acordo com o especialista em recrutamento Mário Custódio, em média os salários dos profissionais de finanças e contabilidade apresentaram uma pequena elevação. “Porém, no caso dos executivos com experiência entre 3 e 9 anos, perfil considerado de média experiência, houve aumento significativo”, explicou.

O salário de um controller nessa faixa de experiência, em 2009, variava entre R$ 7 mil e R$ 12 mil em empresas de porte pequeno e médio e pode chegar, hoje, a até R$ 16 mil. Em empresas de grande porte, o aumento foi menor – de um teto de R$ 21 mil, os salários máximos subiram para R$ 23 mil. No caso dos gerentes tributários com esse mesmo tempo de experiência, a remuneração, que podia ser de até R$ 15 mil, atingiu um teto de R$ 19 mil.

Planejamento financeiro



O especialista aponta ainda que a função de gerente de planejamento financeiro foi muito valorizada nos últimos meses. “Percebemos que essa se tornou uma posição muito estratégica nas empresas, mesmo em momentos de crise”, disse. O salário de um profissional nessa área varia entre R$ 5 mil e R$ 11 mil na faixa inicial e pode chegar a R$ 24 mil para executivos com mais de 15 anos de experiência.

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